LEI Nº 5272/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Institui o plano plurianual do município de Monte Alegre/PA, para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
LEI Nº 5104/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Monte Alegre para período 2018-2021 e dá outras providências
LEI Nº 4833/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Monte Alegre para o período 2014-2017, e dá outras providências
