Na manhã desta terça-feira (10), às 10h, foi realizada uma reunião na Câmara Municipal de Monte Alegre para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 002/2026, que trata da Reforma da Previdência Municipal e estabelece novas regras de aposentadoria para os servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Madson Pereira, além de outros parlamentares do Legislativo municipal. Também participaram da reunião a Dra. Helenice, procuradora do IPMMA; o Dr. Alessandro, procurador do Município; Marília, presidente do IPMMA; e Jean Vasconcelos, secretário municipal de Administração.
Durante a reunião, foram apresentados e debatidos os principais pontos da proposta, que define as hipóteses de aposentadoria dos servidores públicos municipais, estabelece regras permanentes e de transição, além dos requisitos para concessão e cálculo dos proventos de aposentadoria.
O projeto também aborda os critérios para concessão de pensão por morte, o reconhecimento do direito adquirido e as regras para pagamento do abono de permanência.
O objetivo do encontro foi esclarecer aspectos técnicos da proposta e promover o diálogo entre os órgãos envolvidos, contribuindo para que os parlamentares possam analisar o projeto de forma mais detalhada antes de sua apreciação em plenário.
