Calha Norte em Destaque no Estado

por Comunicação CMMA — publicado 26/06/2019 13h59, última modificação 26/06/2019 13h59
A Câmara Municipal de Monte Alegre, unida com as Câmaras da Calha Norte, participou de uma agenda de reivindicações junto ao Governo do Estado do Pará, na última semana de Junho.

Ao final do mês de maio a Câmara Municipal promoveu o Seminário “Calha Norte: Protagonismo para o desenvolvimento regional”, que uniu vereadores da região da Calha Norte com o propósito de pautar as necessidades da região e buscar, em união, trazer essas melhorias com apoio do Estado.

Durante esta semana os vereadores da Calha Norte estiveram reunidos em Belém com as lideranças políticas Estaduais e Federais, onde apresentaram uma pauta de 25 reivindicações prioritárias para a região.

Na segunda-feira (24) a reunião aconteceu no auditório da Casa Civil do Governo do Estado, à tarde com a presença do coordenador da bancada federal no Congresso Nacional, deputado Eder Mauro, e de assessores do deputado Airton Faleiro e do senador Zeca Marinho.

Na manhã de terça feira (25) a reunião aconteceu com o Governador Helder Barbalho no Palácio dos Despachos, à tarde outra reunião com o titular da Secretaria de Estado de Transporte (Setran) e na Alepa (Assembléia Legislativa do Pará), onde se reuniu com o presidente da Casa, Deputado Daniel Santos.

Após as amplas conversas e reuniões, a comissão de vereadores unidos dos 10 (dez) municípios da Calha Norte reforçaram a sensação de missão cumprida. Como a maioria das propostas são para inclusão no novo Plano Plurianual do Estado (PPA 2020-2023), o Governador afirmou que vai encaminhar o documento à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), que coordena a elaboração da proposta de PPA, para análise das sugestões.

Reunidos com Deputados Federais, Eder Mauro elogiou a iniciativa das Câmaras Municipais de se unirem para buscar solução às demandas da região. Ele garantiu que, ao chegar a Brasília, despachará o documento a todos os membros da bancada paraense no Congresso Nacional. “Vou apresentar este documento de vocês na próxima reunião da bancada, mostrar as reivindicações e vamos discuti-las conjuntamente. Tenham isso como um compromisso”, afirmou o deputado. Ele pediu aos líderes dos vereadores que mantenham contatos frequentes com o seu gabinete. “O documento apresentado é muito importante, as propostas apresentadas são fundamentais ao desenvolvimento de vocês. Vamos trabalhar juntos”.

                                                 

                                                  

As reivindicações demandadas ao Governo do Estado, criadas a partir da união das Câmaras podem ser conferidas a seguir:

 

1. Criação da 13ª Região de Integração do Estado do Pará, com área de abrangência correspondente aos municípios de Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Curuá, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa, Faro e Juruti;

2. Realização de planejamento regionalizado para o desenvolvimento socioambiental da Calha Norte, nos termos previstos no Artigo 50 da Constituição Estadual;

3. Conclusão, asfaltamento e sinalização da rodovia PA-254, projetada para ser a “rodovia de integração da Calha Norte”, mas até hoje ainda não concluída;

4. Na rodovia PA-254, construção de pontes em concreto sobre os rios Paru, Jauari e Trombetas;

5. Asfaltamento das rodovias estaduais que fazem conexão das cidades da Calha Norte à PA-254: PA’S 419 (Prainha), 423 (Monte Alegre), 429 (Curuá), 437 (Óbidos), 439 (Oriximiná), 441 (Terra Santa) e BR-163 (Alenquer) e da PA-473 (Almeirim-Monte Dourado);

6. Restauração, ainda no verão de 2019, de todas as rodovias estaduais localizadas na Calha Norte;

7. Construção da rodovia PA-371 (Santarém-Prainha, na margem direita do rio Amazonas), aberta por madeireiros e outros empresários sem os devidos critérios de engenharia;

8. Estadualização do ramal do Cuamba, entre os municípios de Monte Alegre e Alenquer;

9. Apoio ao projeto de federalização da PA-254, com mobilização da bancada federal;

10. Revisão dos limites das unidades de conservação estaduais, para permitir novas pesquisas de seus recursos minerais e ampliar as áreas municipais para atividades econômicas;

11. Criação de programa de regularização fundiária para execução na região da Calha Norte, com presença estrutural do Instituto de Terras do Pará (Iterpa);

12. Revisão dos projetos de concessão para exploração de recursos florestais nas Flotas Paru, Trombetas e Faro, garantindo fiscalização rigorosa na execução das exigências e compensações fixadas nos contratos, com vista ao beneficiamento local da madeira extraída, à geração de emprego e renda aos trabalhadores;

13. Criação de royalties florestal para compensar os municípios da Calha Norte pela exploração de seus recursos florestais;

14. Aumento do valor do ICMS Verde cobrado pelo Governo do Pará das empresas madeireiras que exploram os recursos florestais existentes na Calha Norte, em benefícios dos municípios da região;

15. Criação de programa de incentivo à verticalização da produção primária da Calha Norte, para agregar valor aos produtos, com atração e apoio à instalação de novos investimentos privados, qualificação da mão de obra local, geração de emprego e renda aos trabalhadores;

16. Articulação junto à bancada federal paraense no Congresso Nacional a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o Artigo 20 da Carta Magna nacional, permitindo aos Estados e Municípios compartilhar com a União a propriedade dos recursos hídricos e minerais existentes no Pará e a responsabilidade pela exploração destes, usufruindo de seus benefícios;

17. Construção de portos nas localidades de Barreiras e Petrópolis, na margem direita do rio Amazonas, município de Prainha, para embarque da produção regional;

18. Articulação junto ao governo federal, com participação da bancada federal no Congresso Nacional, para a continuação do programa Luz para Todos e do projeto de rebaixamento da tensão elétrica do linhão que passa pela Calha Norte;

19. Criação de polo cítrico na Calha Norte, para incentivar e apoiar a verticalização da produção de limão da região;

20. Aparelhamento dos órgãos estaduais existentes na região (Seduc, Sespa, Setran, Detran, Ideflor-Bio, Emater, Adepará), exigindo-se competência técnico-profissional aos seus dirigentes regionais, para melhor atender às demandas da Calha Norte;

21. Criação e implantação de dois campi da Universidade do Estado do Pará (UEPA) na Calha Norte;

22. Construção de Hospital Regional na Calha Norte;

23. Aumento dos recursos financeiros repassados aos municípios para a atenção básica de saúde;

24. Implantação de duas unidades do Corpo de Bombeiros Militar na Calha Norte;

25. Garantia de maior apoio à produção agropecuária da região, com expansão das atividades da Emater, Adepará e desburocratização dos financiamentos do Banpará.

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