Portaria Nº 049/2022: Dispõe sobre revisão do Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, e dá outras providências
Resolução Nº 001/2021: Altera o Anexo I, da Resolução 01/2016, que trata do Plano de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, para dispor sobre a escolaridade exigida para provimento do cargo comissionado de Assessor de Comunicação – AC-PL, que passa a ser de ensino médio
Resolução Nº 002/2016: Fixa o subsídio dos vereadores da câmara municipal de Monte Alegre e dá outras providências
Resolução Nº 001/2016: Dispõe sobre o plano de cargos e salários do quadro de pessoal da câmara municipal de Monte Alegre, estado do Pará
LEI Nº 5285/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022: Dispõe sobre o plano de cargos e salários do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Monte Alegre, estado do Pará
LEI Nº 4080/1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1993: Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionamento público do município de Monte Alegre e dá outras providências
