Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
agosto, 2023
PROJETO DE LEI N° 015/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Enfermagem e reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 011/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Institui a Campanha “Setembro Verde” dedicada a inclusão social da pessoa com deficiência no Município de Monte Alegre.)
PROJETO DE LEI N° 010/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 ( DISPÕE SOBRE REAJUSTE E ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARA.)
abril, 2023
março, 2023
PROJETO DE LEI 002/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza doação de IMÓVEL URBANO ao Instituto de Previdência do Município de Monte Alegre – IPMMA e dá outras providencias.)
PROJETO DE LEI 009/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DO EVENTO CULTURAL PROMOVIDO PELA IGREJA DA PAZ, DENOMINADO “PEÇA TEATRAL VIDA, PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
PROJETO DE LEI N° 007/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.)
PROJETO DE LEI 008/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AS AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.)
fevereiro, 2023
PROJETO DE LEI 001/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Monte Alegre para exercício financeiro de 2023)
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Altera dispositivo da Lei n° 4.999/2016 que dispõe sobre a remuneração do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Estabelece atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma do artigo 22 da Lei Municipal N° 4.662/2006 do cargo de provimento efetivo de Técnico em Agropecuária, Técnico em Meio Ambiente e de Técnico Agrícola e adota outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Estabelece atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma do artigo 22 da Lei Municipal N° 4.662/2006 dos cargos de provimento efetivo de auxiliar social e de orientador social e adota outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a Lei n° 4.662/2006 para instituir a data base para reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a redação do art. 7° da Lei n° 5.244/2019e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2022)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 (Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para o servidores da Prefeitura Municipal de Monte Alegre)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Cria o Centro de Referência de Política e Enfrentamento à violência contra as mulheres)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do município de Monte Alegre-PA)
setembro, 2021
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a cobrança de taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do Poder de Polícia Ambiental de competência do Órgão ambiental do Município de Monte Alegre)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Dá denominação ao beco situado em frente a rua Presidente John Kennedy, bairro de Cidade Alta, entre a rua Baixada Fluminense e a travessa Duque de Caxias, e dá outras providências)
abril, 2021
outubro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 046/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: R. Rebelo da Silva)
PROJETO DE LEI Nº 044/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Neiva Augusta Alves Pereira)
PROJETO DE LEI Nº 042/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Sandra Neli de Freitas Azevedo)
PROJETO DE LEI Nº 041/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Hideraldo da Silva Azevedo)
setembro, 2018
PROJETO DE LEI, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 040/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Orlando Silva Galvão)
PROJETO DE LEI Nº 039/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Eronilson Araujo de Freitas)
PROJETO DE LEI Nº 038/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Durval Araken Ribeiro de Menezes)
PROJETO DE LEI Nº 037/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modelidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Rhilary Araken Souza de Menezes)
PROJETO DE LEI Nº 036/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 (Altera a redação da Lei nº 5140/2018 nos dispositivos que menciona e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 035/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do serviço público de transporte de individual por táxi no município de Monte Alegre, Estado do Pará, feito através de automóvel)
agosto, 2018
PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Concede título de cidadão montealegrense ao senhor Onofre Dário de Queiróz e senhora Maria Crenilda de Oliveira Queiróz dos Santos)
PROJETO DE LEI Nº 034/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (Altera a redação da Lei nº 5123/2017 nos dispositivos que menciona e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 033/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Silva Salazar Vasconcelos Fonseca)
PROJETO DE LEI Nº 031/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: Coimbra de Mendonça Engenharia LTDA-EPP)
julho, 2018
PROJETO DE LEI Nº 030/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Cidcley Rafael da Silva Oliveira)
PROJETO DE LEI Nº 028/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Luana de Oliveira Sanches)
PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Manoel Antonio da Silva)
PROJETO DE LEI Nº 026/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Orivaldo Silva dos Santos)
PROJETO DE LEI Nº 025/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Karla Rejane Barbosa Ribeiro Borges)
PROJETO DE LEI Nº 024/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Otacilio de Jesus Canuto)
PROJETO DE LEI Nº 022/2018, DE 14 DE JULHO DE 2018 (Altera a redação da Lei nº 5058/2017 nos dispositivos que menciona e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 023/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018 (Dá nova redação ao art. 91 e aos parágrafos 1º e 2º, e revoga o art. 92 da Lei nº 4080 de 29 de janeiro de 1993 – RJU e dá outras providências)
maio, 2018
PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Autoriza a alineação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: João Batista Lopes de Oliveira)
PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018 (Autoriza a alienação de bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: R. Broni Xavier)
PROJOTO DE LEI Nº 019/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Kesia da Silva e Silva)
PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Edmundo Huet Bacelar Neto)
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018 (Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do município de Monte Alegre, Estado do Pará, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Helena Morais da Fonseca)
PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Saturnino de Souza Torres)
março, 2018
PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza a alienação de bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Ananita Rodrigues)
PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018 (Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Anthero Ceciliano Bahia Pinto)
fevereiro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Fabio Alexandre de Oliveira e Silva)
PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 (Altera a Lei nº 4491, de 05 de maio de 2003 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Altera dispositivos da Lei nº 5118/2017 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 (Autoriza a alienação do vem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Maria de Jesus de Souza Pereira)
maio, 2011
LEI Nº 4792/2011, DE 19 DE MAIO DE 2011 (Denomina para Raimundo Martinez de Oliveira, a parte final (600M) da Rua Ezeriel Mônico de Matoss até a travessa Curralhinho, bairro de Curintanfã, e dá outras providências)
LEI Nº 4791/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências)
LEI Nº 4790/2011, DE 12 DE MAIO DE 2011 ( Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a comissão municipal permanente de normatização – CMPN, o conselho municipal de defesa do consumidor – CONDECON e institui o Fundo municipal da Defesa dos Direitos Difusos – FMDDD, e dá outras providências)
março, 2011
LEI Nº 4788/2011, DE 22 DE MARÇO DE 2011 (Autoriza o poder executiva a fazer alienação, a título gratuito, de bem imóvel Municipal, e na forma do Art. 75, da Lei Orgânica do Município de Monte AAkegre e do Art. 25 da Lei Municipal 4720, de 28.05.2009)
LEI Nº 4787/2011, DE 03 DE MARÇO DE 2011 (Altera a Lei nº 4662/06 e dá outras providências)
