LEI N° 4744/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 (Reajusta os vencimentos base do grupo do magistério e reajusta, cria e fixa os vencimentos e subsídios dos cargos comissionados e função gratificada do pessoal do magistério do Município de Monte Alegre e modifica os ARTS. 9º, 10 E 52 DA LEI Nº 4.404/98 e o ART. 11 DA LEI Nº 4.662/06 e dá outras providências)

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