Autor Administrador
abril, 2017
LEI Nº 5089/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias)
LEI Nº 5088/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física KELLY ALBANA FERNANDES BARRETO)
LEI Nº 5087/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física PAULO RENATO GOMES DE SOUZA)
LEI Nº 5086/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa fisica DIVANIL MOREIRA DA SILVA)
LEI Nº 5085/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física ABIZAEL FRANCISCO COSTA DOS SANTOS)
LEI Nº 5084/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física POLLYANNA JAYNES MUNIZ DE QUEIROZ)
LEI Nº 5083/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSILENE GOMES DA SILVA ALMEIDA)
LEI Nº 5082/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física EDILVA HELENA VALENTE)
LEI Nº 5081/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física LUIS ALBERTO DE BRITO MELEM)
LEI Nº 5080/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física OLENIA GONCALVES UENO)