Autor cr2-admin26
dezembro, 2003
LEI Nº 4561/2003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 (Prorroga os prazos dos contratos temporários de trabalho e dá outras providências)
LEI Nº 4560/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a CIP – Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências)
LEI Nº 4559/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Tannus Bechara de Souza Santos)
LEI Nº 4558/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Manoel Raimundo Oliveira dos Santos)
LEI Nº 4557/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Sandra Leila Araújo dos Santos)
LEI Nº 4556/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Raimundo Jardina das Chagas)
LEI Nº 4555/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Raimundo Rodrigues de Carvalho)
LEI Nº 4554/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Raimundo Carlos Falabelo)
LEI Nº 4553/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Ronaldo Guilherme Santos de Souza)
LEI Nº 4552/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Keyllaff Maria Alves de Miranda)
