Autor CR2-admin5
abril, 2018
LEI Nº 5140/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ANTHERO CICILIANO BAHIA PINTO)
LEI Nº 5139/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: FÁBIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA)
março, 2018
LEI Nº 5138/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: CARLOS EDUARDO AIRES DE MENDONÇA)
LEI Nº 5137/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: MARIA DE JESUS DE SOUZA PEREIRA)
LEI Nº 5136/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: HELAINNE DE CARVALHO CAMPOS)
fevereiro, 2018
LEI Nº 5135/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 5134/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (ALTERA A LEI Nº 4.491 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 5133/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.118/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 5132/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
