Autor cr2-admin19
setembro, 2006
LEI N° 4661/2006, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal a doar ao departamento nacional de infraestrutura do transporte DNIT, imóvel urbano pertencente ao patrimônio municipal)
agosto, 2006
LEI N° 4660/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas e jurídicas, e que trata o capítulo VI, art. 26, da lei complementar nº 101, de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), e dá outras providências)
LEI N° 4659/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Altera a Lei Nº 3.573 de 25 de setembro de 1990 que institui o código de postura do Município)
LEI N° 4658/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Abre crédito adicional ao vigente orçamento, na classificação crédito especial)
LEI N° 4657/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino superior na área médica com a finalidade de disponibilizar alunos concluintes dos cursos de medicina e de odontologia a estagiar)
junho, 2006
LEI N°4656/2006, DE 27 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal a doar a paróquia de São Francisco de Assis veículo a ser utilizado nas ações sociais da igreja)
LEI N° 4655/2006, DE 27 DE JUNHO DE 2006 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.404/97, que trata do Regime Jurídico Especial do Magistério)
maio, 2006
LEI N° 4654/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006 (Cria a comenda municipal Capitão-Mor Antonio Clemente Malcher)
LEI N° 4653/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre majoração de vencimento base de servidores municipais e dá outras providências)
LEI N° 4652/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006 (LDO 2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências)
