Autor cr2-admin22
março, 2012
LEI Nº 4802/2012, DE 13 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, de bem imóvel municipal, em favor da União – Comando da Aeronáutica – COMARA, na forma dos arts. 74, 75, todos da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, c/c o art. 2º § 1º e do art. 23, inciso I, alínea “b” da Lei Municipal 4720, de 28.05.2009)
LEI Nº 4801/2012, DE 13 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, na modalidade doação, de bem imóvel municipal, em favor da União Federal, na forma do arts. 74, 75, todos da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, c/c o art. 2º, § 1º e do art. 23, inciso, I alínea “b” da Lei Municipal 4720, de 28.05.2009)
LEI Nº 4800/2012, DE 13 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre a criação de convênio, objetivando o Desenvolvimento de Estágio Obrigatório e Não Obrigatório entre o município do Estado do Pará – UEPA, e dá remuneração dos alunos estagiários do curso de Medicina)
LEI Nº 4798/2012, DE 07 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, a título gratuito de bem imóvel municipal, na forma do art. 75, da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre e do art. 25 da Lei Municipal 4720, de 28.05.2009)
LEI Nº 4799/2012, DE 07 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, a título gratuito de bem imóvel municipal, na forma do Art. 75, da Lei Orgânica do município de Monte Alegre e do Art. 25 da Lei Municipal 4720, de 28/05/2009)
dezembro, 2011
junho, 2011
