Autor cr2-admin26
agosto, 2002
LEI Nº 4480/2002, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 (Autoriza o município de monte alegre/executivo municipal, a doar, mediante escritura pública, à secretaria executiva de educação do estado, um terreno pertencente ao patrimônio público municipal)
maio, 2002
LEI Nº 4477/2002, DE 16 DE MAIO DE 2002 (Revoga dispositivos da lei municipal n° 4.183 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providências)
LEI Nº 4478/2002, DE 16 DE MAIO DE 2002 (Cria e regulamenta o serviço público de condução de passageiros em motocicletas no município de monte alegre)
LEI Nº 4476/2002, DE 02 DE MAIO DE 2002 (Autoriza o aforamento de terreno a Paulo Roberto Rodolfi)
LEI Nº 4475/2002, DE 02 DE MAIO DE 2002 (Altera a lei 4.183/93, parcialmente modificada pelа lei 4.254/94 e dá outras providências)
abril, 2002
