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  • PROJETO DE LEI 006/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO ENFERMEIRO E DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
  • PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
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  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
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  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
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  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI 002/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza doação de IMÓVEL URBANO ao Instituto de Previdência do Município de Monte Alegre – IPMMA e dá outras providencias.)
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI 009/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DO EVENTO CULTURAL PROMOVIDO PELA IGREJA DA PAZ, DENOMINADO “PEÇA TEATRAL VIDA, PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
  • PROJETO DE LEI N° 007/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.)
  • PROJETO DE LEI 008/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AS AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.)
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI 001/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Monte Alegre para exercício financeiro de 2023)
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)
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  • PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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  • PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
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  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (SEM ATA POR FALTA DE QUÓRUM)
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  • PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM ATA)
  • ATA POR FALTA DE QUÓRUM DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
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  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS
  • INDICAÇÕES
  • PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Altera dispositivo da Lei n° 4.999/2016 que dispõe sobre a remuneração do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providencias)
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2022)
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Estabelece atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma do artigo 22 da Lei Municipal N° 4.662/2006 do cargo de provimento efetivo de Técnico em Agropecuária, Técnico em Meio Ambiente e de Técnico Agrícola e adota outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Estabelece atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma do artigo 22 da Lei Municipal N° 4.662/2006 dos cargos de provimento efetivo de auxiliar social e de orientador social e adota outras providências)
  • PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2022)
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a Lei n° 4.662/2006 para instituir a data base para reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
  • PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a redação do art. 7° da Lei n° 5.244/2019e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2022)
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022 (NÃO HOUVE QUÓRUM)
  • PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI 012/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022 (Altera dispositivo da Lei n° 4.396/1997 e dá outras providencias.)
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Cria o Centro de Referência de Política e Enfrentamento à violência contra as mulheres)
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (SEM ATA, SOMENTE SESSÃO DE JULGAMENTO)
  • ATA DA 01ª SESSÃO JULGAMENTO, DE 08 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO, DE 08 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do município de Monte Alegre-PA)
  • PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui criar o Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA ‘Transtorno do Aspecto Autista e Esquizofrenia do município de Monte Alegre’)
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022
  • PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 5.092/2017 que trata da estrutura administrativa da municipalidade)
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a estrutura da municipalidade)
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Isenção da taxa de iluminação pública, para os microssitemas públicos administrados por associações de moradores de bairro e comunidades do município de Monte Alegre-PA)
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
  • PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a cobrança de taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do Poder de Polícia Ambiental de competência do Órgão ambiental do Município de Monte Alegre)
  • PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Dá denominação ao beco situado em frente a rua Presidente John Kennedy, bairro de Cidade Alta, entre a rua Baixada Fluminense e a travessa Duque de Caxias, e dá outras providências)
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Altera a estrutura administrativa da municipalidade)
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Dá nova redação a Lei Municipal nº 4647/2005, em cumprimento à emenda constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) e das normas da Lei nº 9717/1998)
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA RECONVOCAÇÃO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA CONVOCAÇÃO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revoga em sua totalidade a Lei nº 4445/2000, que criou o código sanitário do município de Monte Alegre, e dá outras providências)
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2020
  • ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2020
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
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  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
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  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 046/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: R. Rebelo da Silva)
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Neiva Augusta Alves Pereira)
  • PROJETO DE LEI Nº 042/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Sandra Neli de Freitas Azevedo)
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Hideraldo da Silva Azevedo)
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Orlando Silva Galvão)
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Eronilson Araujo de Freitas)
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 038/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Durval Araken Ribeiro de Menezes)
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modelidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Rhilary Araken Souza de Menezes)
  • PROJETO DE LEI Nº 036/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 (Altera a redação da Lei nº 5140/2018 nos dispositivos que menciona e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 035/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do serviço público de transporte de individual por táxi no município de Monte Alegre, Estado do Pará, feito através de automóvel)
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Concede título de cidadão montealegrense ao senhor Onofre Dário de Queiróz e senhora Maria Crenilda de Oliveira Queiróz dos Santos)
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (Altera a redação da Lei nº 5123/2017 nos dispositivos que menciona e dá outras providências)
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 033/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Silva Salazar Vasconcelos Fonseca)
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: Coimbra de Mendonça Engenharia LTDA-EPP)
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Cidcley Rafael da Silva Oliveira)
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Luana de Oliveira Sanches)
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Manoel Antonio da Silva)
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Orivaldo Silva dos Santos)
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Karla Rejane Barbosa Ribeiro Borges)
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Otacilio de Jesus Canuto)
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2018, DE 14 DE JULHO DE 2018 (Altera a redação da Lei nº 5058/2017 nos dispositivos que menciona e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018 (Dá nova redação ao art. 91 e aos parágrafos 1º e 2º, e revoga o art. 92 da Lei nº 4080 de 29 de janeiro de 1993 – RJU e dá outras providências)
  • PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Autoriza a alineação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: João Batista Lopes de Oliveira)
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018 (Autoriza a alienação de bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: R. Broni Xavier)
  • PROJOTO DE LEI Nº 019/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Kesia da Silva e Silva)
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Edmundo Huet Bacelar Neto)
  • PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018 (Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do município de Monte Alegre, Estado do Pará, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providências)
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Helena Morais da Fonseca)
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Saturnino de Souza Torres)
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Dá nova redação ao art. 103 da Lei nº 4227, de 05 de janeiro de 1994, e dá outras providências)
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza a alienação de bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Ananita Rodrigues)
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018 (Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Anthero Ceciliano Bahia Pinto)
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física Fabio Alexandre de Oliveira e Silva)
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 (Altera a Lei nº 4491, de 05 de maio de 2003 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Altera dispositivos da Lei nº 5118/2017 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 (Autoriza a alienação do vem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Maria de Jesus de Souza Pereira)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (Prorroga prazo para conclusão de processos administrativos e dá outras providências)
  • PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
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  • PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
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  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
  • Category: Indicações
  • Category: Pautas e Atas das Sessões
    • ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
    • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
    • ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
    • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
    • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
    • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
    • PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
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    • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
    • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
    • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
    • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
  • Category: Projetos de Lei
    • PROJETO DE LEI Nº 005/2022 (Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para o servidores da Prefeitura Municipal de Monte Alegre)
  • Category: Requerimentos
• Category: Notícias
  • Peregrinação com imagem de São Francisco de Assis visita a Câmara Municipal de Monte Alegre.
  • Monte Alegre Realiza Cerimônia de Entrega de Títulos de Domínio
  • Secretaria de cultura realiza escuta pública sobre o segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB
  • Vereadores de Monte Alegre participam do VI Congresso Paraense de Câmaras Municipais em Belém
  • Abertura da Capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará
  • Câmara de Vereadores de Monte Alegre realiza sessão especial em homenagem aos profissionais da enfermagem
  • Parlamentares de Monte Alegre buscam recursos em Brasília para fortalecer o desenvolvimento do Município
  • Evento da jornada de políticas públicas na cidade de Santarém
  • Intenção do município em aderir ao Programa Terra Cidadã
  • Reunião em Brasília no gabinete do Deputado Federal Júnior Ferrari
  • Relatório de Transição de Mandato 2025
  • Consulta junto ao TCMPA – Câmara Municipal de Monte Alegre
  • Prefeitura protocola Ofício informando a legalidade no projeto de reforma e ampliação do prédio da CMMA
  • LEI N° 3923/1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a ALDO KESSLER MARINHO DA SILVA)
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  • Category: Demais Publicações Oficiais
    • ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2023 (Nomear o vereador Denilson de Araújo de Oliveira, como o representante permanente desta Legislatura da Câmara Municipal de Monte Alegre na ASCANORTE, podendo o mesmo concorrer a um cargo na aludida Associação e ser nomeado)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023-LEI N° 14.133/21 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 – Lei nº 14.133/21 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL)
    • TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL BIÊNIO 2023-2024
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022 (CONVOCA OS VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Facultar o expediente administrativo e as Sessões Ordinárias e Extraordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, nos dias 03 e 05 de outubro de 2022)
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2022 (Suspender, em caráter excepcional, as Sessões Ordinárias e Extraordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, nos dias 19 e 20 de setembro de 2022, decretando luto em razão do falecimento do ex-vereador “Naldo Canário”)
    • ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2022 (Suspender, em caráter excepcional, as Sessões Ordinárias e Extraordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no período de 05e 06 de setembro de 2022, em virtude do desfile cívico dos alunos das escolas municipais, estaduais e técnica do Município de Monte Alegre-PA)
    • ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2022 (Instituir e designar a Comissão Especial composta pelos vereadores, para representarem a Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em reuniões e/ou sessões com os representantes do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Santarém/PA, cuja a finalidade visa questionar o Decreto Municipal de Santarém Nº 525/2022)
  • Category: Leis
    • LEI Nº 4602/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Iraci Pinheira de Vasconcelos)
    • LEI Nº 5351/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Concede título de Cidadão Montealegrense ao senhor Robson Socorro Machado de Souza)
    • LEI Nº 5350/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei 5247/2020 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5349/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a política municipal de incentivo ao uso da energia solar no munícipio de Monte Alegre/PA e dá outras providências)
    • LEI Nº 5348/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Atualiza monetariariamete Tabela de progressão – Anexo III da lei nº 5.335/2023 do salário Base do cargo de psicólogo e Assistente social, do quadro De pessoal da prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA)
    • LEI Nº 5347/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui Gratificação Mensal de Função Aos Agentes Públicos Que Desempenharão as Funções Essenciais à Execução de Licitações e Contratos Administrativos nos Termos da Lei Federal Nº 14.133/2021, e Altera a Gratificação do Agente de Controle Interno, e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 5346/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dá Nova Redação Aos Artigo da Lei Municipal Nº 4.647/2005 Que Menciona, Em Cumprimento da EC Nº 103/2019 (reforma da Previdência) e das Normas da Lei Nº 9.717/1998. )
    • LEI Nº 5345/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Concede Título de Cidadão Montealegrense Ao Senhor Lucenildo Soares Lima)
    • LEI Nº 5344/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Atendentes de Farmácia, Técnico Em Contabilidade, Almoxarifado e Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA e dá Outras Providências. )
    • LEI Nº 5343/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dá Nova Redação Ao Art. 91 e Ao Paragrafo 2º da Lei Nº4.080 de 29 de Janeiro de 1993 – RJU, e Dá Outras Providências.)
    • LEI Nº 5342/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Monte Alegre e Dá Outras Providências. )
    • LEI Nº 5341/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Reajuste de Vencimento do Cargo de Fisioterapeuta, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 5340/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Estimativa da Receita e Fixação da Despesa Orçamentária Anual do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024.)
    • LEI Nº 5339/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Extinção do Cargo de Auxiliar Administrativo e Agente Cultural da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará e Dá Outras Providências.)
    • LEI Nº 5338/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a Redação do Art. 27-a, § 2º da Lei Municipal no 5.318/2023, dos Salários dos Servidores Públicos Municipais, e Adota Outras Providências)
    • LEI Nº 5337/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Instituição do Feriado Municipal do Dia da Consciência Negra do Município de Monte Alegre – Pa)
    • LEI Nº 5336/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e Salários dos Servidores Ocupantes do Cargo de Farmacêutico e Farmacêuticos-bioquímicos e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 5335/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Estabelece Atribuições, Investidura, Carreira e Remuneração, na Forma do Artigo 22 da Lei Muniicpal no 4.662/2006 dos Cargos de Provimento Efetivo de Psicólogo e Assistente Social e Adora Outras Providências)
    • LEI Nº 5334/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Denominação de Escola Municipal: Escola Municipal Prof. Leonor Lira Bernardes (*1929-2023+))
    • LEI Nº 5333/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Atualiza Monetariamente o Salário Base do Cargo de Nutricionista, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/pa, e Adota Outras Providências)
    • LEI Nº 5332/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (Considera bem histórico e cultural do Município de Monte Alegre, estado do Pará, para fins de tombamento de natureza imaterial, o evento “Batalha de Carnaval Montealegrense”)
    • LEI Nº 5331/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (Declara como utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos da Vaqueirada)
    • LEI Nº 5330/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Monte Alegre; o plano municipal de Saneamento Básico de Monte Alegre; e plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei Federal Nº 11.445/2007, com as atualizações trazidas pela Lei Nº 14.026/2020, o novo marco do saneamento básico, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5329/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (Título de cidadão Montealegrense ao senhor Roberto da Costa de Deus e Silva)
    • LEI Nº 5328/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (Emenda à Lei Nº 5.294/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, aumentando o limite de abertura de crédito suplementar e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 5327/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a tributação de saída de madeira para fora do município em portos do município e dá outras providências)
    • LEI Nº 5326/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no âmbito da Câmara Municipal de Monte Alegre, estado do Pará, o direito social previsto no artigo 7º, inciso VXII, da constituição federal de 1988, devido aos vereadores)
    • LEI Nº 5325/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a realizar abertura de crédito especial no orçamento do município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2023)
    • LEI Nº 5324/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de monte alegre, em observância ao determinado na lei federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964 para o exercício financeiro de 2023)
    • LEI Nº 5323/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022 e altera o Art. 1º da Lei 5.312/2023, de 04 de abril de 2023)
    • LEI Nº 5322/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Enfermagem e reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providências)
    • LEI Nº 5321/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui a Campanha “Setembro Verde” Dedicada a Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Município de Monte Alegre)
    • LEI Nº 5320/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre Reajuste e Alteração dos Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará)
    • LEI Nº 5319/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Altera o Número de Vagas do Cargo Agente de Serviços Gerais, Previstos no Anexo I da Lei Municipal de Nº 5.285/2022, de 27 de Junho de 2022 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5317/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5316/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (Altera dispositivo da Lei Nº 4.396/1997 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5315/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a reconhecer legitimação de posse e outorgar título de imóvel urbano pertencente ao patrimônio público municipal. Lei Municipal Nº 5.244/2019)
    • LEI Nº 5314/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza doação de imóvel urbano ao Instituto de Previdência do município de Monte Alegre – IPMMA e dá outras providências)
    • LEI Nº 5313/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do município de Monte Alegre/PA para dispor dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização Magistério-FUNDEF e dá outras providências)
    • LEI Nº 5312/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Reajusta os vencimentos do Enfermeiro e do Técnico em Enfermagem e dá outras providências)
    • LEI Nº 5307/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do município de Monte Alegre, para o exercício financeiro de 2023)
    • LEI Nº 5311/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre reconhecimento do Evento Cultural promovido pela Igreja da Paz, denominado “Peça Teatral Vida, Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Monte Alegre-PA, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5310/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre regulamentação do adicional de insalubridade as Agentes de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará)
    • LEI Nº 5309/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre atualização salarial dos cargos de provimento efetivo e de cargos comissionados da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará)
    • LEI Nº 5308/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza a Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, realizar doação de bens móveis inservíveis e dá outras providências)
    • Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.
    • LEI Nº 5302/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (Concede o título de Cidadã Montealegrense a senhora Elcenir Sena Kish)
    • LEI Nº 5301/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre revogação do artigo 8º e demais alterações da Lei Nº 4.810/2012 e dá outras providencias)
    • LEI Nº 5300/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera a Estrutura Administrativa da Municipalidade)
    • LEI Nº 5299/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 4.662/2006 para instituir a data base para reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 5298/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal de crédito especial no orçamento do município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2022)
    • LEI Nº 5297/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Estabelece atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma do Artigo 22 da Lei Municipal Nº 4.662/2006 para os ocupantes do cargo de Fiscal de Tributos e adota outras providências)
    • LEI Nº 5296/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do plano de cargos, carreiras e remuneração do Magistério Municipal de Monte Alegre (Lei 4.754/2010), regulamentando a estrutura dos cargos previstos no seu Art. 10, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5295/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração à Lei Nº 5.273/2021 que institui a Lei Orçamentária Anual – LOA, assim como a Lei Nº 5.268/2021 que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2022, aumentando o limite de abertura de crédito suplementar e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 5294/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (LOA 2023 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da Despesa Orçamentária Anual do município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
    • LEI Nº 5293/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Revoga em sua totalidade a Lei Nº 4.445/2000, que criou o Código Sanitário do Município de Monte Alegre, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5292/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Estabelece atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma do Artigo 22 da Lei Municipal N° 4.662/2006 dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar Social e de Orientador Social e adota outras providências)
    • LEI Nº 5291/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 (Estabelece atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma do Artigo 22 da Lei Municipal Nº 4.662/2006 do cargo de provimento efetivo de Técnico em Agropecuária, Técnico em Meio Ambiente e de Técnico Agrícola e adota outras providências)
    • LEI Nº 5290/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de credito especial no orçamento de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2022)
    • LEI Nº 5289/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Atualiza o salário base do Cirurgião Dentista, do Biomédico e do Técnico em Laboratório e dá outras providências)
    • LEI Nº 5288/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Estabelece atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma do artigo 22 da Lei Municipal Nº 4.662/2006 aos cargos de eletricista e auxiliar de eletricista e adota outras providências)
    • LEI Nº 5287/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5286/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Institui no âmbito da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, o direito social previsto no artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, devido aos vereadores)
    • LEI Nº 5285/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o plano de cargos e salários do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Monte Alegre, estado do Pará)
    • LEI Nº 5284/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do campo de futebol legião do planalto, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5283/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Que versa sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Nº 5.264/2021, de 10 de maio de 2021, sobre a vinculação da cota de ICMS verde repassado ao Município de Monte Alegre pelo Governo do Estado do Pará com base em critérios ecológicos, na forma prevista na Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, a qual tem sua regulamentação pela seguinte sequência de decretos: Decreto nº 775, de 26 de junho de 2013; Decreto nº 1.696, de fevereiro de 2017 e Decreto nº 1.604, de 28 de setembro de 2020, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente)
    • LEI Nº 5282/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos cargos de Engenheiro Agronomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro Ambiental, Engenheiro de Pesca, Geólogo, Biólogo e Tecnólogo em Gestão Ambiental e dá outras providências)
    • LEI Nº 5281/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei Nº 5.092/2017 que trata da Estrutura Administrativa da Municipalidade)
    • LEI Nº 5279/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Isenção da taxa de iluminação pública, para os microssistemas públicos administrados por associações de moradores de bairros e comunidades do município de Monte Alegre-PA)
    • LEI Nº 5278/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dá denominação ao beco situado em frente a Rua Presidente John Kennedy, bairro de Cidade Alta, entre a Rua Baixada Fluminense e a Travessa Duque de Caxias, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5276/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a cobrança das taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do poder de Polícia Ambiental de Competência do Órgão Ambiental do município de Monte Alegre; Cria a Unidade Fiscal Ambiental – UFA; Revoga a Lei Nº 4.780/2010; E dá outras providências)
    • LEI Nº 5277/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Estabelece atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma do artigo 22 da Lei Municipal Nº 4662/2006 e altera a denominação do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, modificando a nomenclatura para Oficial Administrativo, e adota outras providências)
    • LEI Nº 5275/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre normas e condições dos veículos utilizados para a prestação de serviço do transporte escolar e dá outras providências)
    • LEI Nº 5274/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a excepcionalidade do pagamento através de rateio do saldo dos recursos financeiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação – FUNDEB)
    • LEI Nº 5273/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Monte Alegre-PA, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5272/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Institui o plano plurianual do município de Monte Alegre/PA, para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5271/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito e dá outras providências)
    • LEI Nº 5270/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei nº 4690/2007 que instituiu a entidade executiva de trânsito no Município de Monte Alegre)
    • LEI Nº 5269/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei nº 2092/2017 que trata da estrutura administrativa da municipalidade)
    • LEI Nº 5266/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa e estabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais, considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus)
    • LEI Nº 5268/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5267/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza doação de equipamentos instalados em rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências)
    • LEI Nº 5265/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Dispõe Sobre Denominação do Bairro Cidade Nova, e de Suas Ruas, Travessas, Avenidas, Becos, Passagem e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 5265/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Dispõe Sobre Denominação do Bairro Cidade Nova, e de Suas Ruas, Travessas, Avenidas, Becos, Passagem e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 5265/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre de nominação do bairro Cidade Nova, e de suas ruas, travessas, avenidas, becos, passagem e dá outras providências)
    • LEI Nº 5264/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a vinculação da cotade ICMS Verde repassado ao município de monte alegre pelo governo do Estado do Pará com base em critérios ecológicos)
    • LEI Nº 5263/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB)
    • LEI Nº 5262/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre normatização no âmbito do Município de Monte Alegre, do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação-FUNDEB, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5261/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5260/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 (Denomina a Orla Municipal, para Orça Municipal José Pereira e dá outras providências)
    • LEI Nº 5259/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Monte Alegre)
    • LEI Nº 5258/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde disponibilizarem, diariamente, boletim médico aos familiares de pacientes internado)
    • LEI Nº 5257/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental do Centro Grande, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Fábio Demasceno Martins e dá outras providências)
    • LEI Nº 5256/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (Considera-se como patrimônio cultural imaterial do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, o artesanato de miniatura em balata e adota outras providências)
    • LEI Nº 5255/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no Município de Monte Alegre)
    • LEI Nº 5254/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 por anulação e dá outras providências)
    • LEI Nº 5253/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências)
    • LEI Nº 5252/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5251/20220, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 por anulação e dá outras providências)
    • LEI Nº 5250/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020 (Altera a Lei nº 5247/2020 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5249/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020, por anulação e excesso de arrecadação e dá outras providências)
    • LEI Nº 5248/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Altera a denominação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Açú da Fazenda, para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Jorge Pereira da Costa e dá outras providências)
    • LEI Nº 5247/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público)
    • LEI Nº 5246/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (Cria a medalha “Zumbi dos Palmares” no âmbito do Município de Monte Alegre, Estado do Pará e regulamenta a sua concessão)
    • LEI Nº 5245/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Altera dispositivos da Lei nº 4080/93 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5243/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima da receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5214/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5213/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019 (Institui a Semana Municipal de Valorização da Bíblia no âmbito do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5212/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências)
    • LEI Nº 5211/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019 (Institui no âmbito municipal a horaria policial destaque do ano e dá outras providências)
    • LEI Nº 5210/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019 (Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências)
    • LEI Nº 5209/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para deficientes no município e dá outras providências)
    • LEI Nº 5208/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação trimestral pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre, o valor arrecadado com o pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5207/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do prêmio Anna Mery destinado aos nomes de destaque na área de enfermagem no município de Monte Alegre)
    • LEI Nº 5206/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a instituição da Semana da Enfermagem e o Dia do Profissional da Enfermagem e dá outras providências)
    • LEI Nº 5205/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências)
    • LEI Nº 5204/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre denominação do bairro Portelinha, e de suas ruas, travessas, avenidas, becos, passagem e dá outras providências)
    • LEI Nº 5204/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Dispõe Sobre Denominaçáo do Bairro Portelinha, e de Suas Ruas, Travessas, Avenidas, Becos, Passagem e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 5200/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5201/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 (Cria a Semana Municipal da Água no município de Monte Alegre e dá outras providências)
    • LEI Nº 5199/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da Feira Emanuel “Deus Conosco” e dá outras providências)
    • LEI Nº 5195/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019 (Altera o art. 10, da Lei nº 4754/2010 reestruturando os cargos de provimento em comissão e dá outras providências)
    • LEI Nº 5192/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019 (Altera a Lei nº 4754/2010 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5189/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Altera a Lei nº 5109/2017 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5188/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar aeronave que especifica)
    • LEI Nº 5186/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima da receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5185/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 (ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE (PA), DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.092/2017)
    • LEI Nº 5184/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA)
    • LEI Nº 5183/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: NACIME NEIF SADECK CALDERARO)
    • LEI Nº 5182/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ELANILDO ARAÚJO BILHAR)
    • LEI Nº 5181/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ELVIS PLAYLER VASCONCELOS LUZ)
    • LEI Nº 5180/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ANTONIO EMANUEL DE FREITAS AZEVEDO)
    • LEI Nº 5179/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: HILÁRIO SANTANA PINHEIRO)
    • LEI Nº 5178/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, FEITO ATRAVÉS DE AUTOMÓVEL)
    • LEI Nº 5177/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 (DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5176/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.104/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5175/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA: R. REBELO DA SILVA)
    • LEI Nº 5174/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: NEIVA AUGUSTA ALVES PEREIRA)
    • LEI Nº 5173/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: SANDRA NELI DE FREITAS AZEVEDO)
    • LEI Nº 5172/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: HIDERALDO DA SILVA AZEVEDO)
    • LEI Nº 5171/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ORLANDO SILVA GALVÃO)
    • LEI Nº 5170/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ERONILSON ARAUJO DE FREITAS)
    • LEI Nº 5169/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: DURVAL ARAKEN RIBEIRO DE MENEZES)
    • LEI Nº 5168/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: RHILARY ARAKEN SOUZA DE MENEZES)
    • LEI Nº 5167/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.140/2018 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5166/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 (ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.123/2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5165/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (DENOMINA DE ELOI MONTEIRO DOS SANTOS, A ENTÃO CONHECIDA COMO PRACINHA DA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5164/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR ADMILCAR JOSÉ DE OLIVEIRA)
    • LEI Nº 5163/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR ADMILCA ROBSON OLIVEIRA)
    • LEI Nº 5162/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS)
    • LEI Nº 5161/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR JAILTON SALES CAMELO)
    • LEI Nº 5160/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR ONOFRE DÁRIO DE QUEIRÓZ E SENHORA MARIA CRENILDA DE OLIVEIRA QUEIRÓZ DOS SANTOS)
    • LEI Nº 5159/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA: COIMBRA DE MENDONÇA ENGENHARIA LTDA-EPP)
    • LEI Nº 5158/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4.080 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 – RJU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5157/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 (DÁ NOVA REDAÇÃO AO Art. 103 DA LEI 4.227 DE 05 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5156/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: OTACÍLIO DE JESUS CANUTO)
    • LEI Nº 5155/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: KARLA REJANE BARBOSA RIBEIRO BORGES)
    • LEI Nº 5154/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ORIVALDO SILVA DOS SANTOS)
    • LEI Nº 5153/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: MANOEL ANTONIO DA SILVA)
    • LEI Nº 5152/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: LUANA DE OLIVEIRA SANCHES)
    • LEI Nº 5151/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA CIDCLEY RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA)
    • LEI Nº 5150/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 (ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5058/2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5149/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5148/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: JOÃO BATISTA LOPES DE OLIVEIRA)
    • LEI Nº 5147/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: R. BRONI XAVIER)
    • LEI Nº 5146/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: KESIA DA SILVA E SILVA)
    • LEI Nº 5145/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: EDMUNDO HUET BACELAR NETO)
    • LEI Nº 5144/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: HELENA MORAIS DA FONSECA)
    • LEI Nº 5143/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: SATURNINO DE SOUZA TORRES)
    • LEI Nº 5142/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ANANITA RODRIGUES)
    • LEI Nº 5141/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018 (INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO ÂMBITO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5140/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ANTHERO CICILIANO BAHIA PINTO)
    • LEI Nº 5139/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: FÁBIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA)
    • LEI Nº 5138/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: CARLOS EDUARDO AIRES DE MENDONÇA)
    • LEI Nº 5137/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: MARIA DE JESUS DE SOUZA PEREIRA)
    • LEI Nº 5136/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: HELAINNE DE CARVALHO CAMPOS)
    • LEI Nº 5135/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5134/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (ALTERA A LEI Nº 4.491 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5133/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.118/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5132/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 5104/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Monte Alegre para período 2018-2021 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5103/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5102/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: Ozenildo Cardoso da Gama.)
    • LEI Nº 5101/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica nos dias que especifica, no município de Monte Alegre (PA), e dá outras providências.)
    • LEI Nº 5100/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (Altera Dispositivo da Lei Nº 4.080, de 29 de Janeiro de 1993 – RJU, e dá outras providencias)
    • LEI Nº 5099/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (Altera dispositivos da Lei 4.227 de 05 de janeiro de 1994 – Código Tributário Municipal com alterações posteriores e da outras providencias)
    • LEI Nº 5098/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a revisão do plano diretor do município de Monte Alegre (PA) e dá outras providências)
    • LEI Nº 5098/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a revisão do plano diretor do município de Monte Alegre (PA) e dá outras providências)
    • LEI Nº 5098/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe Sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Monte Alegre (PA) e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 5097/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Monte Alegre)
    • LEI Nº 5096/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre denominação do bairro de Nova Uniao, com vias publicas e da outras providencias)
    • LEI Nº 5096/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe Sobre Denominação do Bairro Nova União, Com Vias Públicas e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 5095/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017 (Disciplina a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores de Departamento, Assessores e outros servidores municipais)
    • LEI Nº 5094/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)
    • LEI Nº 5093/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017 (Considera-se como Patrimônio Cultural imaterial do município de Monte Alegre- Estado do Pará a folia do Airi e adota outras providências)
    • LEI Nº 5092/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017 (Altera a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Monte Alegre-PA- instituída pela nº 3.294-89 e da outras providências)
    • LEI Nº 5091/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 (Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5090/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal)
    • LEI Nº 5089/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias)
    • LEI Nº 5088/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física KELLY ALBANA FERNANDES BARRETO)
    • LEI Nº 5087/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física PAULO RENATO GOMES DE SOUZA)
    • LEI Nº 5086/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa fisica DIVANIL MOREIRA DA SILVA)
    • LEI Nº 5085/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física ABIZAEL FRANCISCO COSTA DOS SANTOS)
    • LEI Nº 5084/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física POLLYANNA JAYNES MUNIZ DE QUEIROZ)
    • LEI Nº 5083/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSILENE GOMES DA SILVA ALMEIDA)
    • LEI Nº 5082/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física EDILVA HELENA VALENTE)
    • LEI Nº 5081/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física LUIS ALBERTO DE BRITO MELEM)
    • LEI Nº 5080/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física OLENIA GONCALVES UENO)
    • LEI Nº 5079/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física GILVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA)
    • LEI Nº 5078/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa fisica ALESSANDRA CALDERARO CARRETEIRO)
    • LEI Nº 5077/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física MIRIA RUBIA DOS SANTOS LOBO)
    • LEI Nº 5076/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física WANDA WILMA SAMPAIO)
    • LEI Nº 5075/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física FRANCISCO BEZERRA DA SILVA)
    • LEI Nº 5074/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física DEUSUITA MALCHER DO NASCIMENTO)
    • LEI Nº 5073/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava)
    • LEI Nº 5072/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava)
    • LEI Nº 5071/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física DIÊNDRIA CRISTHINA DO NASCIMENTO MOTA)
    • LEI Nº 5070/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSEANE SILVA DE CARVALHO)
    • LEI Nº 5069/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física OSMARINA DE MORAES ALBARADO)
    • LEI Nº 5068/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física Ariovaldo Sales Coutinho)
    • LEI Nº 5067/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física Izaias França Junior)
    • LEI Nº 5066/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física JARINA DA SILVA NEVES DE CASTRO)
    • LEI Nº 5065/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA- NEUSA- NELCY- JUVENAL E NAZIDE)
    • LEI Nº 5064/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor das pessoas físicas NAZILDA- NEUSA- NELCY- JUVENAL E NAZIDE)
    • LEI Nº 5063/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física ANTONIO NAZARENO PEREIRA DA SILVA)
    • LEI Nº 5062/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física ALVARO DE CARVALHO MACIEL)
    • LEI Nº 5061/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física JOEL SILVA LEMOS DOS SANTOS)
    • LEI Nº 5060/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física INACIO BILORIO DE CARVALHO)
    • LEI Nº 5059/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa fisica Antonio Martins Carreteiro junior)
    • LEI Nº 5058/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa fisica Antonio Martins Carreteiro junior)
    • LEI Nº 5057/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa fisica Leandro Alves da Silva)
    • LEI Nº 5056/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre denominação da Rua Padroeiro São Francisco de Assis e dá outras providências)
    • LEI Nº 5055/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre o plano de cargos e salários do instituto de previdência do Município de Monte Alegre Pará – IPMMA, e dá outras providências.)
    • LEI Nº 5054/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (Autoriza a cessão de uso de bem imóvel, pertencente ao Município de Monte Alegre à Universidade Federal do Oeste do Pará)
    • LEI Nº 5053/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (Altera dispositivos da Lei Nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993, e dá outras providências)
    • LEI Nº 5052/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2017)
    • LEI Nº 5000/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamento de 2017 e dá outras providências)
    • LEI ORGÂNICA
    • LEI Nº 4854/2014, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, na forma que especifica e dá outras providências)
    • LEI Nº 4853/2014, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 (Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse em favor da pessoa física: IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA)
    • LEI Nº 4852/2014, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 (Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse em favor da pessoa física: EDILSON ASSUNÇÃO PIMENTEL)
    • LEI Nº 4851/2014, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 (Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse em favor da pessoa física: OSVALDINO ALVES PEREIRA)
    • LEI Nº 4850/2014, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 (Autoriza o Município de Monte Alegre/PA alienar, através de doação, imóvel municipal a Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, para fins de construção do Campus da Universidade Federal)
    • LEI Nº 4849/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 770.000,00 (Setecentos e setenta mil reais)
    • LEI Nº 4848/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais) )
    • LEI Nº 4847/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a atorização ao Executivo Municipal para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000 (Cem Mil Reais) )
    • LEI Nº 4846/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.777,00 (Trinta mil, setecentos e setenta e sete reais) )
    • LEI Nº 4841/2014, DE 02 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2015 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4845/2014, DE 24 DE JUNHO DE 2014 (Altera a Lei nº 4787/2011 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4844/2014, DE 24 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre o reajuste de vencimento do cargo de médico nível – I e dá outras providências)
    • LEI Nº 4843/2014, DE 24 DE JUNHO DE 2014 (Institui dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia no âmbito do Município de Monte Alegre)
    • LEI Nº 4842/2014, DE 24 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) )
    • LEI Nº 4840/2014, DE 05 DE MAIO DE 2014 (Dá nova redação ao CAPUT da Lei nº 4080/2014 de 29 de Janeiro de 1993 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4833/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Monte Alegre para o período 2014-2017, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4828/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a doar, a título gratuito, bem imóvel municipal em favor do fundo de arrendamento residencial – FAR, representado pelo caixa econômica federal – CEF, na forma dos arts. 74 e 75 da Lei Orgânica do Município, c/c os arts. 2º, § 1º e 23, inciso I, alinea “B” da Lei Municipal 4720/2009 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4826/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (Autoriza poder executivo a fazer alienação, a titulo gratuito, de bem imóvel municipal, na forma do art. 75, da Lei Orgânica do município de Monte Alegre e do art. 25 da Lei Municipal 4720 de 28.05.2009, com a redação que lhe deu a Lei Municipal nº 4777, de 29.10.2010)
    • LEI Nº 4825/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (Autoriza o pode executivo a fazer alienação, a título oneroso, de bem imóvel municipal, na forma do art. 75, da Lei Orgânica do município de Monte Alegre e do art. 25 da Lei Municipal 4720 de 28.05.2009, com a redação que lhe deu a Lei Municipal nº 4777, de 29.10.2010)
    • LEI Nº 4827/2012, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 (Fica a Poder Executivo Municipal autorizado sa efetuar a alienação, na modalidade venda pelo maior preço, de bens móveis inservíveis, pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme Edital anexo)
    • LEI Nº 4824/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre (PA) para o exercício financeiro de 2013)
    • LEI Nº 4823/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 (Institui o Programa Bolsa Verde Municipal no Âmbito da administração pública do município e dá outras providências)
    • LEI Nº 4822/2012, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 (Autoriza o pode executivo a doar a Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, imóvel urbano pertencente ao patrimônio municipal)
    • LEI Nº 4821/2012, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, a titulo oneroso, de bem imóvel municipal, na forma do art. 75, da Lei Orgânica do município de Monte Alegre e do art. 25 da Lei Municipal 4720 de 28.05.2009, com a redação que lhe deu a Lei Municipal nº 4777, de 29.10.2010)
    • LEI Nº 4820/2012, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, a título oneroso, de bem imóvel municipal, na forma art. 75, da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre e do art. 25 da Lei Municipal 4720 de 28.05.2009, com a redação que lhe deu a Lei Municipal nº 4777, de 29.10.2010)
    • LEI Nº 4819/2012, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 (Altera a Lei nº 4662/06 criando o Cargo de Operador de Carreta e dá outras providências)
    • LEI Nº 4818/2012, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 (Denominar o nome do Anfiteatro Municipal para Espaço Cultural “Pinta Cuia” e dá outras providências)
    • LEI Nº 4817/2012, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 (Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e dá outras providências)
    • LEI Nº 4816/2012, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 (Altera o inciso II, do art. 157 da Lei nº 4776/2010 de 21 de Outubro e dá outras providências)
    • LEI Nº 4815/2012, DE 19 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o município de Monte Alegre/Executivo municipal a denominar Creche Municipal construída com recursos oriundos do FNDE Programa Pró Infância do Ministério da Educação, localizada na travessa Laura Lins no Bairro do Planalto com o nome de Professora Judith Simões da Costa)
    • LEI Nº 4814/2012, DE 22 DE MAIO DE 2012 (Altera o inciso do I art. 17 da Lei nº 4662/2006 e cria o cargo de merendeira escolar e, dá outras providências)
    • LEI Nº 4813/2012, DE 22 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4812/2012, DE 22 DE MAIO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, a título gratuito, de bem imóvel municipal, na forma do art. 75, da Lei Municipal 4720, de 28.05.2009)
    • LEI Nº 4811/2012, DE 22 DE MAIO DE 2012 (Autorizar a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do cidadão: Roberto Juraci Mendes de Lima)
    • LEI Nº 4810/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Cria no quadro permanente do pode executivo do município de Monte Alegre a categoria funcional de agente auxiliar de creche e dá outras providências)
    • LEI Nº 4809/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Denomina o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental da Comunidade de Água Branca do Paulino de Profª Bernardina Leal Arcanjo de Freitas, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4808/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012 (Altera o Inciso I do art. 17 da Lei nº 4662/2006 e cria o cargo de Operador de Máquina Portátil e, dá outras providências)
    • LEI Nº 4806/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, a título oneroso, de bem imóvel municipal, na forma do art. 75, da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre e da Lei Municipal 4720 de 28.05.2009)
    • LEI Nº 4805/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, na modalidade doação, de bem imóvel municipal, em favor da União Federal, na forma do arts. 75, da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre e da Lei Municipal 4720, de 28.05.2009 e alterada pela Lei Municipal 4777/2010 de 29.10.2010)
    • LEI Nº 4807/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre (PA) para o exercício financeiro de 2012)
    • LEI Nº 4804/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Altera a Redação da Lei nº 4720, de 19 de Maio de 2009, com a Redação que lhe deu a Lei nº 4777/2010, nos dispositivos que menciona e dá outras providências)
    • LEI Nº 4803/2012, DE 13 DE MARÇO DE 2012 (Denomina as Ruas, Travessas e Avenida do Bairro de Planalto, conforme denominação abaixo e dá outras providências)
    • LEI Nº 4802/2012, DE 13 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, de bem imóvel municipal, em favor da União – Comando da Aeronáutica – COMARA, na forma dos arts. 74, 75, todos da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, c/c o art. 2º § 1º e do art. 23, inciso I, alínea “b” da Lei Municipal 4720, de 28.05.2009)
    • LEI Nº 4801/2012, DE 13 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, na modalidade doação, de bem imóvel municipal, em favor da União Federal, na forma do arts. 74, 75, todos da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, c/c o art. 2º, § 1º e do art. 23, inciso, I alínea “b” da Lei Municipal 4720, de 28.05.2009)
    • LEI Nº 4800/2012, DE 13 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre a criação de convênio, objetivando o Desenvolvimento de Estágio Obrigatório e Não Obrigatório entre o município do Estado do Pará – UEPA, e dá remuneração dos alunos estagiários do curso de Medicina)
    • LEI Nº 4798/2012, DE 07 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, a título gratuito de bem imóvel municipal, na forma do art. 75, da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre e do art. 25 da Lei Municipal 4720, de 28.05.2009)
    • LEI Nº 4799/2012, DE 07 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, a título gratuito de bem imóvel municipal, na forma do Art. 75, da Lei Orgânica do município de Monte Alegre e do Art. 25 da Lei Municipal 4720, de 28/05/2009)
    • LEI Nº 4797/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera a Lei nº 4662/06 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4796/2011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, a título gratuito de bem imóvel municipal, na forma do Art. 75, da lei orgânica do município de Monte Alegre e do art. 25 da Lei Municipal 4720, de 28/05/2009)
    • LEI Nº 4795/2011, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o poder executivo a fazer alienação, a título oneroso de bem municipal, na forma do Art. 75, da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre e do Art. 25 da Lei Municipal 4720, de 28/05/2009)
    • LEI Nº 4794/2011, DE 14 DE JUNHO DE 2011 (Altera a Lei nº 4662/06 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4793/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o município de Monte Alegre representado pelo excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, celebrar convênio de cooperação com o Estado do Pará e dá outras providências)
    • LEI Nº 4792/2011, DE 19 DE MAIO DE 2011 (Denomina para Raimundo Martinez de Oliveira, a parte final (600M) da Rua Ezeriel Mônico de Matoss até a travessa Curralhinho, bairro de Curintanfã, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4791/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4790/2011, DE 12 DE MAIO DE 2011 ( Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a comissão municipal permanente de normatização – CMPN, o conselho municipal de defesa do consumidor – CONDECON e institui o Fundo municipal da Defesa dos Direitos Difusos – FMDDD, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4789/2011, DE 14 DE ABRIL DE 2011 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e dá outras providências)
    • LEI Nº 4788/2011, DE 22 DE MARÇO DE 2011 (Autoriza o poder executiva a fazer alienação, a título gratuito, de bem imóvel Municipal, e na forma do Art. 75, da Lei Orgânica do Município de Monte AAkegre e do Art. 25 da Lei Municipal 4720, de 28.05.2009)
    • LEI Nº 4787/2011, DE 03 DE MARÇO DE 2011 (Altera a Lei nº 4662/06 e dá outras providências)
    • LEI N° 4786/2010, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 (Cria a gratificação para os técnicos de laboratório, quando no em atividade na agência transfusional)
    • LEI N° 4785/2010, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação, a título gratuito, de bem imóvel municipal, na forma do Art. 75, da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre e do Art. 25 da Lei Municipal nº 4.720, de 28.05.2009)
    • LEI N° 4784/2010, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação, a título gratuito, de bem imóvel municipal, na forma do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre e do art. 25 da Lei Municipal 4.720, de 28.05.2009)
    • LEI N° 4783/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 (LOA 2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2011)
    • LEI N° 4782/2010, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 (Altera a Lei nº 4.662/06 e dá outras providências)
    • LEI N° 4781/2010, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação, na modalidade venda, de bens móvel municipal, na forma dos arts. 74 da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, c/c o art. 23 da Lei Municipal nº 4.720, de 28.05.2009)
    • LEI N° 4780/2010, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 (Institui taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do poder de polícia ambiental no Município de Monte Alegre-PA)
    • LEI N° 4779/2010, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 (Altera a Lei nº 4.672/07 e dá outras providências)
    • LEI N°4778/2010, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 (Cria a gratificação de especialização para os servidores ocupantes do cargo de odontólogo e enfermeiro e dá outras providências)
    • LEI N°4777/2010, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 (Altera a redação da Lei nº 4.720/09 nos dispositivos que menciona e dá outras providências)
    • LEI N° 4776/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Altera o inciso II, do artigo 157 da Lei nº 4.731/2009 de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências)
    • LEI N° 4775/2010, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 (Altera a Lei nº 4.662/06 para reajustar os vencimentos dos cargos de médicos especialistas que menciona e dá outras providências)
    • LEI N° 4774/2010, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 (Altera a Lei n.º 4.662/06 e dá outras providências)
    • LEI N° 4773/2010, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre a criação do programa de bolsa complementar aos voluntários participantes do Programa Brasil Alfabetizado no município de Monte Alegre)
    • LEI N° 4772/2010, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a fazer equiparação automática ao salário mínimo nacional, de subsídio ou remuneração dos servidores públicos)
    • LEI N° 4771/2010, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela FAMEP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Monte Alegre)
    • LEI N° 4770/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação, na modalidade doação, de bem imóvel municipal, em favor da União Federal, na forma dos arts. 74, 75, todos da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, c/c o art. 2º, § 1º e do art. 23, inciso I, alínea “b” da Lei Municipal nº 4.720, de 28.05.2009)
    • LEI N° 4769/2010, DE 22 DE JUNHO DE 2010 (Institui no Município de Monte Alegre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências)
    • LEI N° 4768/2010, DE 22 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação do cargo de natureza especial para exercer a função de inspetor dos serviços de terraplanagem, e dá outras providências)
    • LEI N° 4767/2010, DE 15 DE JUNHO DE 2010 (Majora salários da carreira do magistério e promove alterações na Lei Municipal nº 4.754/2010)
    • LEI N° 4763/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre o crédito adicional especial para remanejar recursos, ante a necessidade de nova classificação econômica, para andamento de programas sociais, com amparo no artigo 22 da LDO do município de Monte Alegre, e dá outras providências)
    • LEI N°4766/2010, DE 10 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal – S.I.M, e dá outras providências)
    • LEI N° 4765/2010, DE 10 DE JUNHO DE 2010 (LDO 2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências)
    • LEI N° 4764/2010, DE 10 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação do cargo de natureza especial para Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e da remuneração dos membros da JARI)
    • LEI N° 4762/2010, DE 18 DE MAIO DE 2010 (Reajusta os vencimentos base da categoria funcional Técnico de Enfermagem – Grupo Ocupacional I – Nível Médio e Enfermeiro, Cirurgião Dentista, e Farmacêutico Bioquímico – Grupo Ocupacional III – Nível Superior, constante respectivamente do Anexo I e II, da Lei Municipal nº 4.662/06 e dá outras providências)
    • LEI N° 4761/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010 (Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências)
    • LEI N° 4760/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (Reajusta os vencimentos base da categoria funcional Assistente Social – Grupo Ocupacional III – Nível Superior, constante do Anexo III, da Lei Municipal nº 4.662/06 e dá outras providências)
    • LEI N° 4759/2010, DE 08 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza a doação de bem público imóvel que especifica, e dá outras providências)
    • LEI N° 4758/2010, DE 31 DE MARÇO DE 2010 (Que autoriza o Poder Executivo a fazer alienação, na modalidade legitimação de posse de bem imóvel municipal, em favor do cidadão Raimundo Pereira Maranhão, na forma dos arts. 74, 75, todos da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, c/c o art. 2º § 1º e do art. 24, PU, art. 25, PU, Lei Municipal nº 4.720, de 28.05.2009)
    • LEI N° 4757/2010, DE 31 DE MARÇO DE 2010 (Altera a Lei n°. 4.662/06 e dá outras providências)
    • LEI N°4756/2010, DE 11 DE MARÇO DE 2010 (Modifica a Lei municipal nº 4.564, de 11.05.2004, para adequá-la aos termos da Emenda Constitucional nº 62)
    • LEI N° 4755/2010, DE 07 DE JANEIRO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências)
    • LEI N° 4754/2010, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Monte Alegre e dá outras providências)
    • LEI N° 4710/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2009 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2009)
    • LEI N° 4753/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a homologação do resultado da reavaliação atuarial 2009, ano base 2008 e dá outras providências)
    • LEI N° 4752/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Monte Alegre com o Instituto de Previdência do Município de Monte Alegre – IPMMA e dá outras providências)
    • LEI N° 4751/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente desmembrada da Lei Nº 4.452/2001 e dá outras providências)
    • LEI N° 4750/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA e dá outras providências)
    • LEI N° 4749/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria o Código Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a administração do uso dos recursos ambientais, da proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do uso do solo do território do Município de MONTE ALEGRE-PA, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável)
    • LEI N° 4748/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Altera a Lei Nº 4.672/07, e dá outras providências)
    • LEI N° 4747/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2010)
    • LEI N° 4746/2009, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 (Altera a Lei Nº 4.662/2006, e dá outras providências)
    • LEI N° 4745/2009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação, a título gratuito (doação), de bem imóvel municipal, em favor do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, na forma dos arts. 74, 75, todos da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, c/c o art. 2º § 1º e do art. 23, inciso I, alínea “b” da Lei Municipal 4.720, de 28.05.2009)
    • LEI N° 4744/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 (Reajusta os vencimentos base do grupo do magistério e reajusta, cria e fixa os vencimentos e subsídios dos cargos comissionados e função gratificada do pessoal do magistério do Município de Monte Alegre e modifica os ARTS. 9º, 10 E 52 DA LEI Nº 4.404/98 e o ART. 11 DA LEI Nº 4.662/06 e dá outras providências)
    • LEI N° 4743/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.403/97, cria e regulamenta o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, atendendo as disposições contidas na Lei Federal nº 11.947 de 16.06.2009, e dá outras providências)
    • LEI N° 4742/2009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação, a título gratuito (doação), de bem imóvel municipal em favor do INSS, na forma dos arts. 74, 75, todos da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, c/c o art. 2º § 1º e do art. 23, inciso I, alínea “b” da Lei Municipal 4.720, de 28.05.2009)
    • LEI N° 4741/2009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 (Altera o Art. 2º da Lei nº 4.669/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB)
    • LEI N­° 4740/2009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 (Dá nova redação ao caput e ao parágrafo único da LEI Nº 4.080, de 29.01.1993, e dá outras providências)
    • LEI N° 739/2009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA))
    • LEI N° 4738/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Autorizar a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do cidadão: José Maria Vasconcelos)
    • LEI N° 4737/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências)
    • LEI N° 4736/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Altera a Lei nº 4.662/2006, inserindo dispositivo normativo e dá outras providências)
    • LEI N° 4735/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Acrescenta o inciso III no art. 17 da Lei nº 4.662/2006, acrescentando o cargo de Agente de Endemias)
    • LEI N° 4734/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 4.662/2006, incorporando a gratificação de função do Diretor Clínico do Hospital Municipal)
    • LEI N° 4733/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 (Institui feriado municipal o dia 04 de outubro, no qual se comemora o dia da festa do padroeiro dos católicos montealegrenses, São Francisco de Assis, e dá outras providências)
    • LEI N° 4732/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA 2010-2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Alegre para o período 2010-2013, e dá outras providências)
    • LEI N° 4731/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (Altera o inciso II, do artigo 157 da Lei nº 3.573 de 25 de setembro de 1990 e dá outras providências)
    • LEI N° 4730/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (Eleva a categoria de distrito à comunidade denominada de Mulata, localizada às margens da Rodovia PA-423, neste município, e dá outras providências)
    • LEI N° 4729/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009 (Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade, no âmbito da administração pública municipal, alterando dispositivo da Lei 4.080/93 e dá outras providências)
    • LEI N° 4728/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009 (Autorizar o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco da Amazônia S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dar outras providências)
    • LEI N°4727/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre a eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
    • LEI N° 4726/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (LDO 2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências)
    • LEI N° 4725/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autorizar a alienação de imóvel, na modalidade Legitimação de Posse, em favor dos cidadãos: Odilson dos Santos Nunes, Odilson dos Santos Nunes Júnior, Fábio Mauricio Rodrigues Nunes e José Wilson Rodrigues Santana)
    • LEI N° 4724/2009, DE 04 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA))
    • LEI N° 4723/2009, DE 19 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA))
    • LEI N°4722/2009, DE 19 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA))
    • LEI N° 4721/2009, DE 19 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA))
    • LEI N° 4720/2009, DE 19 DE MAIO DE 2009 (Estabelece normas sobre a composição, defesa, uso, aquisição e alienação dos bens públicos do Município de Monte Alegre)
    • LEI N° 4719/2009, DE 16 DE ABRIL DE 2009 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA))
    • LEI N°4718/2009, DE 16 DE ABRIL DE 2009 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Monte Alegre e dá outras providências)
    • LEI N° 4714/2009, DE 16 DE ABRIL DE 2009 (Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura e dá outras providências)
    • LEI N°4716/2009, DE 31 DE MARÇO DE 2009 (Cria a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências)
    • LEI N° 4715/2009, DE 31 DE MARÇO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do Estado do Pará)
    • LEI N° 4714/2009, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 (Altera a Lei nº 4.662 e dá outras providências)
    • LEI N° 4713/2009, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 (Altera o art. 2º da Lei nº 4.672/07 e dá outras providências)
    • LEI N° 4712/2009, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 (Altera a Lei nº 4.672/07 e dá outras providências)
    • LEI N° 4711/2008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria o Fundo Municipal de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS)
    • LEI N° 4709/2008, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria o Código Municipal de Meio Ambiente e dispõe sobre a administração do uso dos recursos ambientais, da proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do uso do solo do território do Município de Monte Alegre-Pa, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável)
    • LEI N° 4708/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal a alienar a Raimundo de Souza Melém terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal, com finalidade de empreendimento comercial)
    • LEI N° 4707/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal a alienar a Ladir Santos da Costa terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal, com finalidade de cunho eminentemente residencial)
    • LEI N° 4706/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal a alienar a Diana Gabriely da Silva Faria terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal, com finalidade de cunho eminentemente residencial)
    • LEI N° 4705/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal a alienar a Deise Naia Xavier Hage Pereira terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal, com a finalidade de empreendimento comercial)
    • LEI N° 4704/2008, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre equiparação salarial de Agentes de Vigilância e dá outras providências)
    • LEI N° 4701/2008, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre equiparação salarial de vencimento base de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providencias)
    • LEI N° 4703/2008, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências)
    • LEI N° 4702/2008, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Monte Alegre, de acordo com a Emenda Constitucional nº 51/2006)
    • LEI N°4700/2008, DE 10 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do cargo dos Agentes Comunitários de Saúde no município de Monte Alegre, de acordo com o §5 do art. 198 da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela emenda constitucional nº 51/2006, seu regime jurídico e salário e da outras providências)
    • LEI N° 4699/2008, DE 10 DE JUNHO DE 2008 (LDO 2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências)
    • LEI N° 4698/2008, DE 27 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do serviço de mototaxistas feito através de motocicletas para o serviço de transporte individual de passageiros)
    • LEI N° 4697/2008, DE 29 DE ABRIL DE 2008 (Altera dispositivos da lei municipal Nº 4.404/97, que trata do regime jurídico especial do magistério)
    • LEI N° 4696/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas de arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
    • LEI N° 4695/2008, DE 25 DE MARÇO DE 2008 (Dispõe sobre majoração de vencimento base de técnico em enfermagem e dá outras providências)
    • LEI N°4694/2008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 (Dispõe sobre majoração de vencimento base de farmacêutico bioquímico e técnico em laboratório e dá outras providências)
    • LEI Nº 4690/2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 (Institui a Entidade Executiva de Trânsito no Município de Monte Alegre e Dá Outras Providências)
    • LEI N° 4667/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2007)
    • LEI N° 4666/2006, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 (Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde incentivo financeiro para capacitação dos profissionais da área de saúde e dá outras providências)
    • LEI N° 4664/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Monte Alegre (PA) e dá outras providências)
    • LEI N°4665/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente)
    • LEI N° 4663/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a criação de nova estrutura do Quadro de cargos de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Monte Alegre e dá outras providências)
    • LEI N° 4662/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Salário do quadro de pessoal da Prefeitura de Monte Alegre)
    • LEI N° 4661/2006, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal a doar ao departamento nacional de infraestrutura do transporte DNIT, imóvel urbano pertencente ao patrimônio municipal)
    • LEI N° 4660/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas e jurídicas, e que trata o capítulo VI, art. 26, da lei complementar nº 101, de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), e dá outras providências)
    • LEI N° 4659/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Altera a Lei Nº 3.573 de 25 de setembro de 1990 que institui o código de postura do Município)
    • LEI N° 4658/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Abre crédito adicional ao vigente orçamento, na classificação crédito especial)
    • LEI N° 4657/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino superior na área médica com a finalidade de disponibilizar alunos concluintes dos cursos de medicina e de odontologia a estagiar)
    • LEI N°4656/2006, DE 27 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal a doar a paróquia de São Francisco de Assis veículo a ser utilizado nas ações sociais da igreja)
    • LEI N° 4655/2006, DE 27 DE JUNHO DE 2006 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.404/97, que trata do Regime Jurídico Especial do Magistério)
    • LEI N° 4654/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006 (Cria a comenda municipal Capitão-Mor Antonio Clemente Malcher)
    • LEI N° 4653/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre majoração de vencimento base de servidores municipais e dá outras providências)
    • LEI N° 4652/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006 (LDO 2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências)
    • LEI N° 4651/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal a doar à Polícia Militar do Estado veículo a ser utilizado no serviço de segurança pública)
    • LEI N° 4650/2006, DE 06 DE ABRIL DE 2006 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal doar os bens móveis relacionados abaixo, integrantes do patrimônio público, para fim de interesse social, como especifica, nos termos do artigo 75, 52, IV e V, e 17, II, a, da lei Nº 8.666/93)
    • LEI N° 4649/2006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 (Dispõe sobre majoração de vencimento base de médico clínico e dá outras providências)
    • LEI N° 4648/2006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 (Prorroga os prazos dos contratos temporários de trabalho e dá outras providências)
    • LEI Nº 4647/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social do município, a reestruturação da unidade gestora e dá outras providências)
    • LEI Nº 4646/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza ao o município de monte alegre/executivo municipal a de ampliação do Banco da Amazônia S/A área pública com o objetivo da agência local dessa instituição)
    • LEI Nº 4645/2005, 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA 2006 Estima a receita e fixa a despesa do município de monte alegre para o exercício financeiro de 2006)
    • LEI Nº 4644/2005, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 (Abre crédito especial ao orçamento vigente, para construção de escola de ensino médio)
    • LEI Nº 4643/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o plano plurianual do município de monte alegre para o período 2006-2009, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4642/2005, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre majoração de vencimento base de odontólogos e dá outras providências)
    • LEI Nº 4641/2005, DE 28 DE JUNHO DE 2005 (Adequa a lei orçamentária municipal anual relativa ao exercício financeiro de 2005 a nova classificação da receita e da despesa e outras providências)
    • LEI Nº 4640/2005, DE 28 DE JUNHO DE 2005 (Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável)
    • LEI Nº 4639/2005, DE 28 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre majoração de vencimento base de agente de serviços gerais, agente de serviços urbanos, auxiliar operacional e agente de portaria e dá outras providências)
    • LEI Nº 4638/2005, DE 21 DE JUNHO 2005 (LDO 2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006, e da outras providências)
    • LEI Nº 4637/2005, DE 16 DE JUNHO DE 2005 (Autoriza o aforamento de terreno a Karina Patrícia Murrieta Pinto)
    • LEI Nº 4636/2005, DE 05 DE MAIO DE 2005 (Autoriza o aforamento de terreno a Maria Rosineide de Souza Rodrigues)
    • LEI Nº 4635/2005, DE 03 DE MAIO DE 2005 (Autoriza o município de Monte Alegre / executivo municipal, doar à concessionária de energia elétrica rede/CELPAO sistema de distribuição de energia especifica)
    • LEI Nº 4634/2005, DE 03 DE MAIO DE 2005 (Autoriza o município de Monte Alegre / executivo municipal, a doar, bens pertencente ao patrimônio público municipal)
    • LEI Nº 4633/2005, DE 14 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza o aforamento de terreno a Alfa Papelariа – Heligelma R. Souza LTDA-ME, através do seu representante Raimundo Nonato de Castro Rebelo)
    • LEI Nº 4632/2005, DE 14 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza o aforamento de terreno a Hélio Onete Rebelo)
    • LEI Nº 4631/2005, DE 14 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza o aforamento de terreno a Maria Efigênia Corrêa Picanço)
    • LEI Nº 4630/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a implantação de sistema de controle interno municipal nos moldes estabelecidos no art. 31, 70 e 74 da constituição federal, combinados com o art. 59 da lei complementar 101 de 2000)
    • LEI Nº 4629/2005, DE 22 DE MARÇO DE 2005 (Fixa o vencimento base de servidores municipais de nível superior (engenheiro e arquiteto) e médio (técnico em laboratório) e dá outras providências)
    • LEI Nº 4628/2005, DE 22 DE MARÇO DE 2005 (Autoriza municipal ο alienar executivo bens do patrimônio municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 4627/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 (PRORROGA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 4626/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 (ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 4625/2004, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004 (Altera a Lei 4227, de 05 de Janeiro de 1994, Código Tributário Municipal, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4624/2004, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Associação dos Moradores, Amigos e Colaboradores do Bairro de Curitanfã)
    • LEI Nº 4623/2004, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2005)
    • LEI Nº 4622/2004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal a doar à Concessionária de Energia Elétrica Rede/CELPA os Sistemas de Distribuição de Energia como especifica)
    • LEI Nº 4621/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Revoga a Lei Nº 4314, que altera a redação do Artigo 48º e Parágrafos da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre)
    • LEI Nº 4620/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Wanda Wilma Sampaio)
    • LEI Nº 4619/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Sandra Leila Araújo dos Santos)
    • LEI Nº 4618/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Weliton Miranda da Silva)
    • LEI Nº 4617/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à I.C.M. Lemos)
    • LEI Nº 4616/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Francisco Bezerra da Silva)
    • LEI Nº 4615/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Filomena de Souza Carreteiro)
    • LEI Nº 4614/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Fernando de Souza Carreteiro)
    • LEI Nº 4613/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Manoel Rodrigues da Silva Neto)
    • LEI Nº 4612/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Maria das Graças da Silva Araújo)
    • LEI Nº 4611/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Maria Helena de Araújo Alves)
    • LEI Nº 4610/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Osvaldo Leonel da Silva)
    • LEI Nº 4609/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Reginaldo Nascimento de Carvalho)
    • LEI Nº 4608/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 (Autoriza o aforamento de terreno à Alano Linhares Batista)
    • LEI Nº 4607/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza aforamento de terreno à Artêmio de Almeida Lins Sobrinho)
    • LEI Nº 4606/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Aurenice Silva de Souza)
    • LEI Nº 4584/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Azamor Pimentel dos Santos)
    • LEI Nº 4585/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Raimundo Maranhão de Carvalho)
    • LEI Nº 4586/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Raimunda Ferreira da Cruz)
    • LEI Nº 4587/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à José Santana da Silva)
    • LEI Nº 4588/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Odilson Xavier de Vasconcelos)
    • LEI Nº 4589/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à José Luiz Ochôa de Oliveira)
    • LEI Nº 4590/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Angelo Almeida de Oliveira)
    • LEI Nº 4591/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Jarbas Frota Silva)
    • LEI Nº 4599/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Gilberto Gonçalves Ueno)
    • LEI Nº 4592/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Adilson Antônio Nemer)
    • LEI Nº 4593/2004, DE 26 OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Aerlins Corrêa de Assunção)
    • LEI Nº 4594/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Jorge Dantas da Costa)
    • LEI Nº 4595/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Wedem Roberto Vasconcelos da Silva)
    • LEI Nº 4596/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Laercio Pimentel dos Santos)
    • LEI Nº 4600/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Gerson Pantoja de Magalhães)
    • LEI Nº 4597/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Alessandra Calderaro Carreteiro)
    • LEI Nº 4601/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Iracema Silva de Araújo)
    • LEI Nº 4598/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Francisco das Chagas Fereira)
    • LEI Nº 4603/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Luiz Carlos de Lira Baia)
    • LEI Nº 4604/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Carlos Alberto Brito Ferreira)
    • LEI Nº 4605/2004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno à Benjamin Lazzaretti)
    • LEI Nº 4582/2004, DE 31 DE AGOSTO DE 2004 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e dá outras providências)
    • LEI Nº 4583/2004, DE 31 DE AGOSTO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno a Márcio Roberto da Silva Melo)
    • LEI Nº 4580/2004, DE 06 DE JULHO DE 2004 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4337/2000 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO)
    • LEI Nº 4578/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO)
    • LEI Nº 4575/2004, DE 15 DE JUNHO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno a Carlos Eduardo Aires de Mendonça)
    • LEI Nº 4576/2004, DE 15 DE JUNHO DE 2004 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 4579/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (Altera Dispositivos da Lei Municipal N°4.323/1995, Substituíndo a Denominação do Bairro de Curaxí por Bairro Curaxí-i de e Criando o Bairro de Curaxí Ii, Com Ruas e Travessas, Nele Outras e Dá Outras Providências.
    • LEI Nº 4571/2004, DE 28 DE MAIO DE 2004 (Denomina Bairro da Cidade de Monte Alegre – Pará, Ruas, Passagens Nele Existentes e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 4574/2004, DE 27 DE MAIO DE 2004 (Autoriza o aforamento de terreno a Maria Ladir Feitosa de Vasconcelos)
    • LEI Nº 4572/2004, DE 27 DE MAIO DE 2004 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4567/2004 DE 27 DE MAIO DE 2004 (Denomina Bairro Monte Alegre da Cidade de Pará, Ruas e Travessas Nele Existentes e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 4565/2004 DE 27 DE MAIO DE 2004 (Dispõe Sobre Denominação de Vias Públicas do Bairro do Planalto e Dá Outras Outras Providências)
    • LEI Nº 4568/2004 DE 27 DE MAIO DE 2004 (Denomina Bairro da Cidade de Monte Alegre Pará, Ruas, Avenidas, Travessas, Passagens e Praças, Nele Existentes e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 4577/2004, DE 27 DE MAIO DE 2004 (Denomina Bairro da Cidade de Monte Alegre – Pará, Ruas, Avenidas, Travessas, Nele Existentes e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 4569/2004, DE 27 DE MAIO DE 2004 (Denomina Bairro da Cidade de Monte Alegre Pará, Ruas, Travessas e Praças, Nele Existentes e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 4570/2004, DE 27 DE MAIO DE 2004 (Denomina Bairro da Cidade de Monte Alegre – Pará, Ruas, e Passagens Nele e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 4566/2004, DE 27 DE MAIO DE 2004 (Denomina Bairro da Cidade de Monte Alegre – Pará e ruas, avenidas, travessas e passagens)
    • LEI Nº 4573/2004, DE 27 DE MAIO DE 2004 (Denomina Bairro da Cidade de Monte Alegre Pará e Ruas, Travessas Nele Existentes e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 4564/2004, DE 11 DE MAIO DE 2004 (Fixa valores, para se considerar como “obrigação de pequeno valor”, para efeito de pagamento pela Fazenda Pública do Município de Monte Alegre)
    • LEI Nº 4563/2004, DE 01 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município e dá outras providências)
    • LEI Nº 4562/2004, DE 22 DE JANEIRO DE 2004 (Altera dispositivos da Lei 4.560/2003 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4561/2003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 (Prorroga os prazos dos contratos temporários de trabalho e dá outras providências)
    • LEI Nº 4560/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a CIP – Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências)
    • LEI Nº 4559/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Tannus Bechara de Souza Santos)
    • LEI Nº 4558/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Manoel Raimundo Oliveira dos Santos)
    • LEI Nº 4557/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Sandra Leila Araújo dos Santos)
    • LEI Nº 4556/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Raimundo Jardina das Chagas)
    • LEI Nº 4555/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Raimundo Rodrigues de Carvalho)
    • LEI Nº 4554/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Raimundo Carlos Falabelo)
    • LEI Nº 4553/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Ronaldo Guilherme Santos de Souza)
    • LEI Nº 4552/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Keyllaff Maria Alves de Miranda)
    • LEI Nº 4551/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Inalda Souza Campos Santos)
    • LEI Nº 4550/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Inara Conceição de Oliveira e Silva)
    • LEI Nº 4549/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Jucinei Silvano Luz de Lima)
    • LEI Nº 4548/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Tony Marcos Porto Braga)
    • LEI Nº 4547/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Adivá Ferreira Martins)
    • LEI Nº 4546/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Nara Rodrigues da Silva)
    • LEI Nº 4545/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Maria Euzamar da Silva Freire)
    • LEI Nº 4544/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Maria Perpétua Pereira dos Santos)
    • LEI Nº 4543/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Francidete Gomes de Souza)
    • LEI Nº 4542/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Gustavo Júlio Leyendecker)
    • LEI Nº 4541/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Francisca Andrade de Carvalho)
    • LEI Nº 4540/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Fernando Saitó)
    • LEI Nº 4539/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Francisco Paulo Torres Pimentel)
    • LEI Nº 4538/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Francisca Rodrigues de Souza)
    • LEI Nº 4537/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Edilson Assunção Pimentel)
    • LEI Nº 4536/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Edilza Santos da Silva)
    • LEI Nº 4535/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Diana Claudia Medeiros de Freitas)
    • LEI Nº 4534/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Douglas José de Melo)
    • LEI Nº 4533/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Dalva Maria de Souza Ferreira)
    • LEI Nº 4532/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Dalila Batista de Almeida)
    • LEI Nº 4531/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Carlos Alberto de Brito Ferreira)
    • LEI Nº 4530/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Claudeci Santos de Carvalho)
    • LEI Nº 4529/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Andreia Batista Farias)
    • LEI Nº 4528/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Anistia Felix de Freitas)
    • LEI Nº 4527/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Antonio Francisco de Carvalho Júnior)
    • LEI Nº 4526/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Zilma de Lira Batista)
    • LEI Nº 4525/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Josefina Aleluia de Aquino Carmo)
    • LEI Nº 4524/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (Altera a lei 4.227, de 05 de janeiro de 1994, código tributário municipal, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4523/2003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 (LOA 2004 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre, para o exercício financeiro de 2004)
    • LEI Nº 4522/2003, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre majoração de vencimento de base de técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências)
    • LEI Nº 4521/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Chagas Ferreira & Ferreira LTDA)
    • LEI Nº 4520/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Azenila de Nazaré Lira da Silva)
    • LEI Nº 4519/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Igreja Evangélica de Monte Alegre)
    • LEI Nº 4518/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Eliane do Socorro Porto Silva)
    • LEI Nº 4517/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Elias Pantoja de Magalhães)
    • LEI Nº 4516/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Miguel Rodrigues de Magalhães)
    • LEI Nº 4515/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a Igreja Batista do Centenário)
    • LEI Nº 4514/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a senhora Creusa Morais da Conceição)
    • LEI Nº 4513/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a senhora Alessandra Calderaro Carreteiro)
    • LEI Nº 4512/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a senhora Jairylene Lucena Batista)
    • LEI Nº 4511/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a senhora Roberta Lonor Mendes de Lima)
    • LEI Nº 4510/2003, DE 11 DE SETEMBRO 2003 (Autoriza o aforamento de terreno ao senhor Rosinaldo Maranhão de Carvalho)
    • LEI Nº 4509/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno ao senhor Dioney Orlando Pantoja da Gama)
    • LEI Nº 4508/2003, DE 11 DE SETEMBRO 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a senhora Maria Elizabeth Barbosa)
    • LEI Nº 4507/2003, DE 11 DE SETEMBRO 2003 (Autoriza o aforamento de terreno ao senhor Manoel Barbosa Maranhão)
    • LEI Nº 4506/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a senhora Eunice Souza do Nascimento)
    • LEI Nº 4505/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a senhora Maria das Dores Araújo de Freitas)
    • LEI Nº 4504/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a senhora Sofia Santos Leal)
    • LEI Nº 4503/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza o aforamento de terreno ao senhor Jorge Xavier do Nascimento)
    • LEI Nº 4502/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a senhora Lucia Maria Ferreira Otake)
    • LEI Nº 4501/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno ao senhor Aerlins Corrêa de Assunção)
    • LEI Nº 4500/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno ao senhor Amarildo Pimentel de Souza)
    • LEI Nº 4499/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno a senhora Maria Vangela Silva de Moura.)
    • LEI Nº 4498/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno ao senhor Valci Brito Pinheiro)
    • LEI Nº 4497/2003, DE 11 SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o aforamento de terreno ao senhor Edivaldo Lindolfo Aguiar)
    • LEI Nº 4496/2003, DE 09 DE SETEMBRO 2003 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do município e dá outras providências)
    • LEI Nº 4495/2003, DE 04 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre majoração de vencimento base de servidores municipais de nível superior e médio e dá outras providências)
    • LEI Nº 4494/2003, DE 04 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre revogação de Leis e criação de nova estrutura do Quadro de Pessoal de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura e dá outras providências)
    • LEI Nº 4493/2003, DE 04 DE JULHO DE 2003 (Altera o artigo 4º da Lei Municipal N° 4.486, 17 de abril de 2003)
    • LEI Nº 4491/2003, DE 15 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde do município de monte alegre)
    • LEI Nº 4490/2003, DE 15 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre alteração do Inciso I, do art. 6°, da lei municipal Nº 4.469 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4489/2003, DE 15 DE MAIO DE 2003 (Fixa o vencimento base de médico clínico e dá outras providências)
    • LEI Nº 4488/2003, DE 15 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a criação de novos cargos no quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências)
    • LEI Nº 4487/2003, DE 01 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre a educação infantil, no âmbito do município de monte alegre)
    • LEI Nº 4486/2003, DE 01 DE ABRIL DE 2003 (Autoriza o município de monte alegre/executivo municipal a conceder direito real de uso, na forma desta lei e nos termos do artigo 10, inciso XV, da LOM, das terras pertencentes ao patrimônio público municipal, conhecida por “planalto”)
    • LEI Nº 4485/2002, DE 13 DEZEMBRO 2002 (Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre, paraо exercício financeiro de 2003)
    • LEI Nº 4484/2022, DE 26 DE NOVEMBRO 2002 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.404/97, que trata do Regime Jurídico Especial do Magistério)
    • LEI Nº 4483/2002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente)
    • LEI Nº 4482/2002, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002 (Autoriza o aforamenтo de terreno ao Jair de Souza Costa)
    • LEI Nº 4481/2002, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002 (Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento Vigente)
    • LEI Nº 4480/2002, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 (Autoriza o município de monte alegre/executivo municipal, a doar, mediante escritura pública, à secretaria executiva de educação do estado, um terreno pertencente ao patrimônio público municipal)
    • LEI Nº 4479/2002, DE 27 DE JUNHO 2002 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras Providências)
    • LEI Nº 4477/2002, DE 16 DE MAIO DE 2002 (Revoga dispositivos da lei municipal n° 4.183 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4478/2002, DE 16 DE MAIO DE 2002 (Cria e regulamenta o serviço público de condução de passageiros em motocicletas no município de monte alegre)
    • LEI Nº 4476/2002, DE 02 DE MAIO DE 2002 (Autoriza o aforamento de terreno a Paulo Roberto Rodolfi)
    • LEI Nº 4475/2002, DE 02 DE MAIO DE 2002 (Altera a lei 4.183/93, parcialmente modificada pelа lei 4.254/94 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4474/2002, DE 23 DE ABRIL DE 2002 (Fixa vencimento base de médico clínico e dá outras providências)
    • LEI Nº 4473/2002, DE 18 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre abertura de crédito especial ао orçamento vigente e dá outras providências)
    • LEI Nº 4472/2002, DE 19 DE MARÇO DE 2002 (Amplia o quantitativo de pessoal lotado no gabinete do prefeito e dá outras providências)
    • LEI Nº 4471/2002, DE 12 DE MARÇO DE 2002 (Autoriza o aforamento de terreno a Maria Antonia de Souza Rodrigues)
    • LEI Nº 4470/2002, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 (Institui o programa de garantia de renda mínima, denominado “Bolsa Cidadã”, associado а Assoções Sócio-Educativase determina outras providências)
    • LEI Nº 4469/2001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 (LOA 2002 Dispõe sobre o orçamento programa para o exercício financeiro do ano 2002.)
    • LEI Nº 4468/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza o aforamento de terreno a Antônio Francisco Nogueira de Carvalho)
    • LEI Nº 4467/2001, DE 01 DE NOVEMVBRO DE 2001 (Dá ao Hospital Municipal de Monte Alegre a denominação de HOSPITAL MUNICIPAL Dr. EDWARD CATTEТЕ PINHEIRO, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4466/2001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dá a avenida que liga o bairro da cidade baixa ao bairro do Surubejú, no perímetro compreendido entre a estância do Senhor Benedito até a antiga uzina da CELPA, a denominação de AVENIDA EDUARDO BAIA DA SILVA PORTO e da outras providências)
    • LEI Nº 4465/2001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Monte Alegre, para o período de 2002 a 2005)
    • LEI Nº 4464/2001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 (Acresce os §§ 1° e 2º ao artigo 23 da Lei 4.227 de 14 de dezembro de 1993, Código Tributário do Município)
    • LEI Nº 4463/2001, DE 20 DE SETEMBRO 2001 (Altera Alínea “B” do inciso i do artigo 9º da lei municipal N° 4.425/99, de 21 de junho de 1999 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4462/2001, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 (Altera e cria dispositivo à lei municipal N° 4.396/97 e revoga a lei municipal 4.439/2000 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4461/2001, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001 (Autoriza o aforamento de terreno a indústria Montealegrense de Artefatos de Concreto LTDA)
    • LEI Nº 4460/2001, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 (Prorroga os prazos dos contratos temporários e dá outras providências)
    • LEI Nº 4459/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001 (Cria novos cargos e fixa а remuneração no plano de cargos e carreira do município, na área da saúde e dá outras providências)
    • LEI Nº 4458/2001, DE 12 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre reajuste salarial Enfermeiro da Rede Municipal e outras Providências)
    • LEI Nº 4457/2001, DE 29 DE MAIO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras Providências)
    • LEI Nº 4456/2001, DE 03 DE MAIO DE 2001 (Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócioeducativas, e determina outras providências)
    • LEI Nº 4455/2001, DE 27 DE MARÇO DE 2001 (Autoriza o aforamento de terreno a Rosilene Campos Guimarães)
    • LEI Nº 4454/2001, DE 20 DE MARÇO DE 2001 (Considera como Entidade Civil de Utilidade Pública o Centro Evangélico Assistencial e Educacional do Baixo Amazonas (CEAEBA) e da outras providências)
    • LEI Nº 4453/2001, DE 13 DE MARÇO DE 2001 (Autoriza o município de monte alegre / executivo municipal, a doar mediante escritura pública, à secretaria executiva de educação do estado, um terreno pertencente ao patrimônio público municipal)
    • LEI Nº 4452/2001, DE 13 DE MARÇO DE 2001 (Cria a secretaria municipal de turismo e meio ambiente e dá outras providências)
    • LEI Nº 4451/2001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001 (Regulamenta o art. 5° da lei orgânica do município de monte alegre que dispõe sobre a exploração e industrialização dos recursos minerais do subsolo e dá outras providências)
    • LEI Nº 4450/2001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001 (Autoriza o Município de Monte Alegre/Executivo Municipal, a doar, mediante Escritura Pública, à Secretaria Executiva de Educação do Estado, um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal)
    • LEI Nº 4449/2000 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre a doação de um Terreno do Patrimônio Municipal, à Empresa de Correios e Telégrafos e dá outras providências)
    • LEI Nº 4447/2000 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Monte Alegre e dá outras providências)
    • LEI Nº 4446/2000 DE 24 DE OUTUBRO DE 2000 (Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Monte Alegre e dá outras providências)
    • LEI Nº 4445/2000 DE 17 DE OUTUBRO DE 2000 (Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de Monte Alegre e dá outras providências)
    • LEI Nº 4444/2000 DE 17 DE AGOSTO DE 2000 (O Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.403/97, de 04 de dezembro de 1997, sancionada em 23 de janeiro de 1998, passa a vigorar com uma redação diferente)
    • LEI Nº 4443/2000 DE 26 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre doação do prédio e Terreno da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio, Professora SARA MARGARIDA DE ALMEIDA SAMPAIO e dá outras providências)
    • LEI Nº 4442/2000 DE 20 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4441/2000 DE 01 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre reajuste salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 4440/2000 DE 23 DE MAIO DE 2000 (Autoriza o aforamento de terreno a ELENE MARTA GONÇALVES GARCIA)
    • LEI Nº 4439/2000 DE 09 DE MAIO DE 2000 (Altera o Inciso I e II e revogada o § 1º do Inciso II do Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.396/97, de 27 de julho de 1997 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4438/2000 DE 09 DE MAIO DE 2000 (Altera a redação do item VII do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.294 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4437/2000 DE 09 DE MAIO DE 2000 (Fica criado no Regime Jurídico Especial do Magistério Público Municipal, Lei Municipal nº 4.404, de 23 de dezembro de 1997, o cargo de Vice-Diretor e Assistente Administrativo Escolar, com remuneração constante em anexo)
    • LEI Nº 4436/2000 DE 09 DE MAIO DE 2000 (Atualiza vencimento base de servidores municipais de nível superior e dá outras providências)
    • LEI Nº 4435/1999 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício Financeiro do ano 2000)
    • LEI Nº 4434/1999 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 (Concede aforamento de terras do Patrimônio Municipal a Arnaldo Sanches de Arruda)
    • LEI Nº 4433/1999 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 (Concede aforamento do Patrimônio Municipal a Silclei de Jesus Oliveira)
    • LEI Nº 4432/1999 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 (Concede aforamento de terras do patrimônio municipal a Raimundo Maranhão de Carvalho)
    • LEI Nº 4431/1999 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) e dá outras providências)
    • LEI Nº 4430/1999 DE 14 DE OUTUBRO DE 1999 (Amplia a lotação do pessoal do Gabinete do Prefeito e dá outras providências)
    • LEI Nº 4429/1999 DE 24 DE AGOSTO DE 1999 (Altera os Valores do Salário base de Médicos, Enfermeiros e Odontólogos, cria o Cargo de Biomédico ou Bioquímico, no Plano de Cargos e Salários do Município e dá Outras Providências)
    • LEI Nº 4428/1999 DE 24 DE AGOSTO DE 1999 (Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do patrimônio municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 4427/1999 DE 29 DE JUNHO DE 1999 (Concede aforamento de terras do patrimônio municipal ao instituto nacional de colonização e reforma agrária-incra)
    • LEI Nº 4426/1999 DE 29 DE JUNHO DE 1999 (Estabelece Diretrizes para a Elaboração do Orçamento-Programa do Município de Monte Alegre para o Exercício de 2000, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4425/1998 DE 20 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente, e a criação do respectivo Conselho Municipal dos Direitos, dos Conselhos Tutelares e do Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências)
    • LEI Nº 4424/1998 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998 (Estima a Receita Fixa a despesa do município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o Exercício de 1999)
    • LEI Nº 4423/1998 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO DE MADUREIRA)
    • LEI Nº 4422/1998 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a RAIMUNDO MARANHÃO DE CARVALHO)
    • LEI Nº 4421/1998 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a EDIONORA DA SILVA PORTO)
    • LEI Nº 4420/1998 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a JOSÉ ALVES LEITÃO)
    • LEI Nº 4419/1998 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a CARLENILSON AUGUSTO SANTOS ALMEIDA)
    • LEI Nº 4418/1998 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS)
    • LEI Nº 4417/1998 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a RONALDO HIPÓLITO DE SOUZA VIANA)
    • LEI Nº 4416/1998 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a JOÃO AURINIO BRITO FERREIRA)
    • LEI Nº 4415/1998 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a JOSÉ GOMES DA SILVA)
    • LEI Nº 4414/1998 DE 08 DE OUTUBRO DE 1998 (Autoriza o Executivo Municipal a alienar Bens do Patrimônio Municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 4413/1998 DE 25 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4412/1998 DE 18 DE JUNHO DE 1998 (Altera as alíquotas aplicadas sobre a prestação de serviços de qualquer natureza-ISS, dá outras providências)
    • LEI Nº 4411/1998 DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Altera o artigo 3º da Lei Nº 4232, de 11 de Fevereiro de 1994, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Monte Alegre)
    • LEI Nº 4410/1998 DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a JOSÉ ROQUE VIEIRA)
    • LEI Nº 4409/1998 DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a MARINALDO FERREIRA ARCANJO)
    • LEI Nº 4408/1998 DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a JOSÉ FRANCISCO DA SILVA)
    • LEI Nº 4407/1998 DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza o aforamento de terreno a IGREJA SANTO ANTONIO)
    • LEI Nº 4406/1998 DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Derroga disposição da Lei Nº4079, de 26 de Janeiro de 1993, constante do art. 2º, CAPUT, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4405/1998 DE 24 DE MARÇO DE 1998 (Dispõe sobre operações financeiras e dá outras providências)
    • LEI Nº 4404/1997 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico especial do magistério público municipal e plano de carreira e remuneração do magistério e revoga a Lei Nº 4393/97 de 26 de Junho de 1997 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4403/1997 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE e dá outras providências)
    • LEI Nº 4401/1997 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 (Institui o Regime de Adiantamento na contabilidade da Prefeitura Municipal de Monte Alegre)
    • LEI Nº 4400/1997 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997 (Autoriza o aforamento de terreno a Mário de Jesus Polaro dos Santos)
    • LEI Nº 4399/1997 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997 (Autoriza o aforamento de terreno a FRANCISCO DE ASSIS COSTA)
    • LEI Nº 4398/1997 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o Plano Plurianual da Prefeitura Municipal de Monte Alegre para os Exercícios de 1998 à 2001 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4397/1997 DE 09 DE SETEMBRO DE 1997 (Dá às atuais Travessas D. Pedro I, 13 de Maio, Travessa que vai da Praça anexa a Quadra de Esporte Aristeu Lins até a Avenida Afrânio Lins e a Praça anexa a Quadra de Esporte Aristeu Lins, a Denominação de Travessas João Luz, Clodoaldo Albarado, Cirino Bandeira e Praça Domingos da Silva respectivamente, todas no Bairro do Subajú e determina outras providências)
    • LEI Nº 4396/1997 DE 26 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e do fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências)
    • LEI Nº 4395/1997 DE 26 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação, composição e competência do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4394/1997 DE 26 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério)
    • LEI Nº 4393/1997 DE 26 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Magistério de Monte Alegre, Estado do Pará)
    • LEI Nº 4392/1997 DE 24 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 1998 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4391/1996 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996 (Dispõe sobre operações financeiras e dá outras providências)
    • LEI Nº 4357/1996 DE 16 DE ABRIL DE 1996 (Dá nome ao Bairro do Pajuçara, as ruas conforme descritivo anexo)
    • LEI Nº 4344/1995, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995 (Dá nome ao bairro do Turu, as ruas, conforme mapa descritivo)
    • LEI Nº 4339/1995, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995 (Dá nome ao Bairro da Serra Ocidental, conforme mapa descritivo)
    • LEI Nº 4321/1995, DE 08 DE AGOSTO DE 1995 (Dá Nome ao Bairro da Serra Oriental as Ruas e Substitui a Denominação de Trav. Curaxí Pela Denominação Trav, Deputado Alfredo Gantuss Conforme Mapa Descritivo Anexo)
    • LEI Nº 4312/1995, DE 23 DE MAIO DE 1995 (Dá nome ao Bairro do Papagaio as ruas, conforme mapa discritivo anexo)
    • LEI Nº 4311/1995, DE 18 DE MAIO DE 1995 (Dá Nome as Ruas e Limites do Bairro da Cidade Baixa, Conforme Mapa Descritivo Anexo)
    • LEI Nº 4289/1994, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às atividades de representação comercial no âmbito do município de Monte Alegre, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4288/1994, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1995)
    • LEI Nº 4287/1994, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre financiamento de veículos e dá outras providências)
    • LEI Nº 4286/1994, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 4285/1994, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre empréstimo financeiro e dá outras providências)
    • LEI Nº 4284/1994, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 4283/1994, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994 (Dispõe sobre a contagem em dobro dos períodos de Férias Regulamentares e de Licenças Espaciais não gozadas e dá outras providências)
    • LEI Nº 4282/1994, DE 20 DE SETEMBRO DE 1994 (Altera a Lei Municipal Nº 4128, de 28 de Junho de 1993, e dá outras providências)
    • LEI Nº 4281/1994, DE 15 DE SETEMBRO DE 1994 (Fica o Executivo Municipal autorizado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A ou Banco da Amazônia S/A até o limite máximo de R$100.000,00 à taxa variável de 5% à 8% ao mês, destinados a pagamento de parte do 13º Salário do exercício de 1995 dos servidores municipais e construção de 03 (três) poços semi-artesiano nos bairros de Pajusara, Curaxí a Terra Amarela)
    • LEI Nº 4280/1994, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a IRACILDA SILVA DE CARVALHO)
    • LEI Nº 4279/1994, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a DIONÍSIO BATISTA DE SOUZA)
    • LEI Nº 4278/1994, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a KAZUO TAKATANI)
    • LEI Nº 4277/1994, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a WALMIR DA SILVA GOMES)
    • LEI Nº 4276/1994, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a EDI MIRANDA DA SILVA)
    • LEI Nº 4275/1994, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a NAIR LIMA DE MELO)
    • LEI Nº 4274/1994, DE 18 DE AGOSTO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a SILVANIRA ARAGÃO DA COSTA)
    • LEI Nº 4273/1994, DE 18 DE AGOSTO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a MARIA PEREIRA DE ABREU)
    • LEI Nº 4272/1994, DE 18 DE AGOSTO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a MARIA IZABEL MOREIRA LEAL)
    • LEI Nº 4271/1994, DE 18 DE AGOSTO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a MARIA JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS)
    • LEI Nº 4270/1994, DE 18 DE AGOSTO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a FRANCISCA TORRES DE LIMA)
    • LEI Nº 4269/1994, DE 16 DE AGOSTO DE 1994 (Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 4268/1994, DE 11 DE AGOSTO DE 1994 (Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração Municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 4267/1994, DE 20 DE JULHO DE 1994 (Dispõe sobre a Suplementação Vigente e dá outras Providências)
    • LEI Nº 4266/1994, DE 21 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores Municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 4265/1994, DE 09 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências)
    • LEI Nº 4263/1994, DE 17 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 4262/1994, DE 12 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município e dá outras providências)
    • LEI Nº 4261/1994, DE 10 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente do Poder Executivo e dá outras providências)
    • LEI Nº 4260/1994, DE 03 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Poder Legislativo e dá outras providências)
    • LEI Nº 4255/1994, DE 26 DE ABRIL DE 1994 (Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 4259/1994, DE 19 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Danúbio Augusto Silva Vasconcelos)
    • LEI Nº 4258/1994, DE 19 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Ernande Corrêa da Silva)
    • LEI Nº 4254/1994, DE 19 DE ABRIL DE 1994 (Altera as disposições da Lei Nº 4183, de 15 de Outubro de 1993 e dá outras providências)
    • LEI Nº 4257/1994, DE 14 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Márcia Ivone da Silva Alves)
    • LEI Nº 4256/1994, DE 14 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Maria Raimunda Bezerra de Queiroz)
    • LEI Nº 4253/1994, DE 22 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Francisco Paulo Torres Pimentel)
    • LEI Nº 4252/1994, DE 22 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Francisco Pinto de Assunção)
    • LEI Nº 4251/1994, DE 22 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Polícia Militar do Pará)
    • LEI Nº 4250/1994, DE 22 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Eliane Silva Ferreira)
    • LEI Nº 4249/1994, DE 22 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Marcelino Pereira Lopes)
    • LEI Nº 4245/1994, DE 22 DE MARÇO DE 1994 (Abre Crédito Suplementar no Orçamento para o Poder Legislativo e dá outras providências)
    • LEI Nº 4244/1994, DE 22 DE MARÇO DE 1994 (Dispõe sobre reajustes salarial aos servidores Municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 4248/1994, DE 17 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a João Santiago de Jesus)
    • LEI Nº 4247/1994, DE 17 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Maria José Marista de Andrade)
    • LEI Nº 4246/1994, DE 17 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Maria de Lourdes dos Santos)
    • LEI Nº 4243/1994, DE 10 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Vilena Alves Trindades)
    • LEI Nº 4242/1994, DE 10 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Antonio Carlos Baia da Costa)
    • LEI Nº 4241/1994, DE 10 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Raimundo Carlos Falabelo)
    • LEI Nº 4240/1994, DE 10 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Adriano de Araújo Mendes e sua irmã Tahianny Araújo Lima)
    • LEI Nº 4239/1994, DE 10 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar e executar serviços especiais de repetição e retransmissão de TV e dá outras providências)
    • LEI Nº 4238/1994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Poder Judiciário do Estado do Pará)
    • LEI Nº 4237/1994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 (Autoriza o Executivo a doar Bem Pertencente ao Patrimônio Público)
    • LEI Nº 4236/1994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 (Autoriza o aforamento de terreno a Ministério Público do Estado do Pará)
    • LEI Nº 4235/1994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 (Autoriza o Executivo a Alienar Vana do Patrimônio Público através de Leilão)
    • LEI Nº 4234/1994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 (Altera o percentual de crédito suplementar de que trata a Lei Nº 4229, de 22 de dezembro de 1993)
    • LEI Nº 4233/1994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 (Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para doar imóvel do Patrimônio Municipal à Polícia Militar do Estado do Pará)
    • LEI Nº 4232/1994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 (Altera o artigo 3º da Leo nº 3769, de 18 de novembro de 1991, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Monte Alegre)
    • LEI Nº 4231/1994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 (Dispõe sobre a Alienação de Ações de Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás e dá outras providências)
    • LEI Nº 4230/1994, DE 11 DE JANEIRO DE 1994 (Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores Municipais e dá outras providências)
    • LEI N° 4186/1993, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente do Município e dá outras providênciass)
    • LEI Nº 4080/1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionamento público do município de Monte Alegre e dá outras providências)
    • LEI N° 3930/1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a DELEILA MARIA GOMES DA SILVA)
    • LEI N° 3929/1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a DEOMARINA PEREIRA BATISTA)
    • LEI N° 3928/1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a CANONILA DO SOCORRO ALBARADO CORDEIRO)
    • LEI N° 3927/1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a AMARILDO PIMENTEL DE SOUZA)
    • LEI N° 3926/1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a ANTONIO MACEDO BATISTA)
    • LEI N° 3925/1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a ERCINAR RIBEIRO DA SILVA)
    • LEI N° 3924/1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a MARIA ROSA PINHEIRO)
    • LEI N° 3922/1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a ANDRÉ LUIZ BARROS VIEIRA)
    • LEI N° 3921/1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a ANTONIO REIS DOS SANTOS)
    • LEI N° 3920/1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a FRANCISCO DIAS CORREA)
    • LEI N° 3919/1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a CARLOS AFONSO CORDEIRO PEREIRA)
    • LEI Nº 3874/1992, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Maria Barbosa Ribeiro de Carvalho)
    • LEI Nº 3673/1992, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Milton Viegas Esquerdo)
    • LEI N° 3918/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a EMA HUET BACELAR)
    • LEI Nº 3916/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Sofia Santos Leal)
    • LEI Nº 3915/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Maria do Carmo Soares da Fonseca)
    • LEI Nº 3914/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Toyoko Saito)
    • LEI Nº 3872/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Marizete dos Santos Nunes)
    • LEI Nº 3871/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Luely Baia Albarado)
    • LEI Nº 3913/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Paulo Oliveira da Conceição)
    • LEI Nº 3912/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Pedro Lima dos Reis)
    • LEI Nº 3911/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Maria Alves Silva)
    • LEI Nº 3910/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Terezinha Silva de Souza)
    • LEI Nº 3909/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Maria de Lourdes Santos de Sá)
    • LEI Nº 3908/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Fernando Ferreira Carneiro)
    • LEI Nº 3907/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Maria de Jesus Sales)
    • LEI Nº 3906/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Sonia Maria do Nascimento)
    • LEI Nº 3905/1992, 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Ione David de Souza)
    • LEI Nº 3904/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Graciene Pires da Silva)
    • LEI Nº 3903/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a José Antonio Macêdo Figueiredo)
    • LEI Nº 3902/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Odimar Jardim Alves)
    • LEI Nº 3901/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Waldelir Oliveira da Conceição)
    • LEI Nº 3900/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Ivonete Mota Pereira)
    • LEI Nº 3899/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Regina dos Santos Frois)
    • LEI Nº 3898/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Mario Baia da Silva)
    • LEI Nº 3897/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Nelson de Souza Mota)
    • LEI Nº 3896/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Osvaldina Ferreira de Brito)
    • LEI Nº 3895/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Maria da Paixão Ribeiro)
    • LEI Nº 3894/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Noemia Alves de Souza)
    • LEI Nº 3893/1992, DE 12 DE NOVEMBRO 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Oscar Alves dos Santos)
    • LEI Nº 3892/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Maria Elza de Freitas Barbosa)
    • LEI Nº 3891/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Luiz dos Santos Braz)
    • LEI Nº 3890/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Maria Dalva Brama Munhoz)
    • LEI Nº 3889/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Maria Valdéria dos Santos)
    • LEI Nº 3888/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Maria Marlucia Basilio)
    • LEI Nº 3887/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Nilma Madalena de Souza)
    • LEI Nº 3886/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Maria do Carmo Nascimento Diniz
    • LEI Nº 3885/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Rose Tayonara Pingarilho dos Santos e seu irmão Elton Rafael)
    • LEI Nº 3884/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Dagmar Nunes de Souza Gomes)
    • LEI Nº 3883/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Jusceli de Souza Cordeiro)
    • LEI Nº 3882/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Maria da Conceição Moraes da Silva)
    • LEI Nº 3881/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Maria José Nascimento Almeida)
    • LEI Nº 3880/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Maria de Jesus Souza de Meireles)
    • LEI Nº 3879/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Maria Luzilda Freitas Bento)
    • LEI Nº 3878/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Laércio Vasconcelos de Azevedo)
    • LEI Nº 2887/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Neuza Soares da Silva)
    • LEI Nº 3876/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Manoel Santos da Costa)
    • LEI Nº 3875/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza aforamento de terra a Lucelene Lima Ribeiro)
    • LEI N° 3917/1992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a MARIA CLEONICE DO AMARAL)
    • LEI Nº 3870/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Rita de Araújo Leão)
    • LEI Nº 3869/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Sergio Nunes da Silva)
    • LEI Nº 3868/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Joaquim Henrique de Lima)
    • LEI Nº 3867/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Josefa Dantas da Mota)
    • LEI Nº 3866/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terreno a Izaias França Junior)
    • LEI Nº 3865/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Rudolf Figueiredo Munhoz)
    • LEI Nº 3864/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Maria da Conceição Jardim de Souza)
    • LEI Nº 3862/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Maria Inês de Carvalho Freitas
    • LEI Nº 3863/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Miguel Nunes de Carvalho Freitas)
    • LEI Nº 3861/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Marieta Pantoja de Jesus)
    • LEI Nº 3860/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Sergio Nunes Braga de Brito)
    • LEI Nº 3859/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Marilza de Oliveira Costa)
    • LEI Nº 3858/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Iracildo de Souza Barros)
    • LEI Nº 3857/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Jucirene Carvalho de Araújo)
    • LEI Nº 356/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Antonio de Almeida Lins Sobrinho)
    • LEI Nº 3855/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Artêmio de Almeida Lins Sobrinho)
    • LEI Nº 3854/1992, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o aforamento de terra a Maria Ferreira Prado de Carvalho)
    • LEI N° 3079/1987, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a RAIMUNDA LIMA DA CUNHA)
    • LEI N° 3078/1987, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a RAIMUNDO DE MATOS)
    • LEI N° 3077/1987, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a PAULO ALVES DA SILVA)
    • LEI N° 3076/1987, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a NABOR ALVES DE SOUZA)
    • LEI N° 3075/1987, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a JOSÉ CRISTO BATISTA)
    • LEI N° 3074/1987, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a JOSE PINHEIRO DO NASCIMENTO)
    • LEI N° 3073/1987, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a AFONSO MACEDO BATISTA)
    • LEI N° 3072/1987, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA DE CARVALHO)
    • LEI N° 3071/1987, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A)
    • LEI N° 3070/1987, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a MARIA DIOMEDES TINOCO)
    • LEI N° 3069/1987, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a MARIA DE NAZARÉ PINHEIRO DA COSTA)
    • LEI N° 3068/1987, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a PEDRO ÁLVARES MENDES BARBOSA)
    • LEI N° 3067/1987, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a RAIMUNDA PINHEIRO PINTO)
    • LEI N° 3066/1987, DE 20 DE OUTUBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a FRANCISCA LEONILIA DE ASSUNÇAO)
    • LEI N° 3039/1987, DE 17 DE SETEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a JOAO PEDRO DA CONCEIÇAO)
    • LEI N° 3038/1987, DE 17 DE SETEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a LADIR SANTOS DA COSTA)
    • LEI N° 3037/1987, DE 17 DE SETEMBRO DE 1987 (Autoriza o aforamento de terreno a MARIA JOSÉ SANTOS CAMPOS)
  • Category: Licitações
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 (Aquisição de espelhos, com instalação, para os banheiros da Câmara Municipal de Monte Alegre-PA)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023 (Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva dos aparelhos de ar-condicionado desta Casa de Leis, incluindo todos os materiais e equipamentos necessários)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 (Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto de engenharia executivo)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ÁUDIO, VÍDEO, FOTO E ACESSÓRIOS, IMPRESSORA E NOBREAK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PARÁ)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2023 (Contratação da Empresa de Processamento de dados do Pará – PRODEPA, gerenciadora do Sistema de Identificação da Polícia Civil, para fornecer Link para emissão online de carteiras de identidade, fila de impressão e emulação)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 (Aquisição de 02 (duas) motocicletas para atender as necessidades legislativas, o qual inclui as atividades fiscalizatórias, institucionais e administrativas da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 – LEI N° 14.133/21 (Contratação de serviços de publicidade com a finalidade de divulgar em jornal ou site de circulação local e regional, as matérias relativas aos atos legais e institucionais de caráter educativo, informativo ou de orientação social da Câmara Municipal de Monte Alegre-PA)
    • DISPENSA EMERGENCIAL Nº 006/2023 (Aquisição de um notebook para a Diretoria Administrativo-Financeiro da Câmara Municipal de Monte Alegre – PA)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 – LEI N° 14.133/21 (Contratação de empresa para prestar serviços de lavagem automotiva dos veículos pertencentes à frota da Câmara Municipal de Monte Alegre)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 (Contratação de empresa para fornecer lanches para a Câmara Municipal de Monte Alegre – PA, exercício 2023)
    • ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023 (Aquisição de veículo tipo caminhonete 4×4, diesel, câmbio manual, cabine dupla, na cor branca)
    • INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023 (Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços de processamento de dados, executados através da Folha de Pagamento, para alimentação dos dados gerados do eSocial junto à Câmara Municipal de Monte Alegre-PA)
    • INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023 (Capacitação de 03 (três) servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre-PA, por meio de uma perspectiva panorâmica acerca da Lei no 14.133/2021, de modo a viabilizar a compreensão das inovações e os desafios na implementação do novo diploma legal face à realidade administrativa dos órgãos públicos)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 – Lei nº 14.133/21 (Aquisição de persianas e bandôs para a Câmara Municipal de Monte Alegre – PA, com instalação inclusa)
    • INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023 (Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços especializados em Assessoria e Consultoria Contábil na Área Pública em proveito da Câmara Municipal de Monte Alegre-PA, exercício 2023)
    • INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023 (Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços especializados em Assessoria e Consultoria Contábil na Área Pública em proveito da Câmara Municipal de Monte Alegre-PA, exercício 2023)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 (Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção automotiva em geral (preventiva e corretiva), com fornecimento de peças, componentes e acessórios, para o carro/veículo FIAT/MOBI/LIKE UNO, placa QEF3948, ano/modelo 2017/2018, pertencente à frota da Câmara Municipal de Monte Alegre-PA)
    • INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 (Contratação de empresa de advocacia e consultoria jurídica para prestação de serviços técnicos especializados, relativos a Auditoria Permanente e análise das Contas)
    • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, NO CURSO MINISTRADO PELO INSTITUTO CERTAME, COM O TEMA LICITAÇÕES ELETRÔNICAS E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 – Lei nº 14.133/21 (MATERIAL DE EXPEDIENTE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 (Aquisição de centrais de ar condicionado, tipo split, para a cozinha e um gabinete da Câmara Municipal de Monte Alegre)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 (Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria Técnica institucional na área de transparência pública para manutenção, alimentação, revisão, gerenciamento e controle de site da transparência)
    • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (Contratação de empresa para fornecer licença de uso de sistema de informática para gestão pública e compatível com o sistema utilizado pelo Poder Executivo deste município)
    • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (Serviços de Assessoria Contábil)
    • INEXIGIBILIDADE Nº 001-1/2023 (Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas: compreendendo reserva, emissão, remarcação e cancelamento, em trechos diversos de âmbito nacional, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte Alegre-PA)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 (Contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à INTERNET, na velocidade de 400Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 (Aquisição de uniforme padronizado)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 (Contratação de pessoa física ou jurídica para realizar a correção, adequação e ampliação de mais três circuitos independentes para as centrais de ar condicionado de 60.000 BTUs do Plenário da Câmara Municipal de Monte Alegre-PA)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 (AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRA, FOGÃO E BEBEDOURO, PARA ATENDER AS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE-PA)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 (Aquisição de moveis e cadeiras planejados)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 (Confecção de Processo com ART de projeto e de execução com relatório de malha de aterramento)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 (Aquisição Bandeiras Oficiais)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 (Aquisição de plaquetas de identificação patrimonial)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 (Contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Técnica institucional na área de transparência pública)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LANCHES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA E COMPATÍVEL COM O SISTEMA UTILIZADO PELO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 (CONTRATO TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA TIPO COMUM, PARA ABASTECER O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CIRCUITO DE ACESSO DEDICADO À INTERNET, NA VELOCIDADE DE 50MBPS)
    • INEXIGIBILIDADE N° 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS: COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO, EM TRECHOS DIVERSOS DE ÂMBITO NACIONAL, PARA SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS)
    • TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021 (REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 (REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA TIPO COMUM, PARA ABASTECER O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA E COMPATÍVEL COM O SISTEMA UTILIZADO PELO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVER ACESSO DEDICADO À INTERNET, NA VELOCIDADE DE 10MBPS FULL)
    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM PROFISSIONAL DE NOTÓRIA EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 (AQUISIÇÃO DE PROTETOR FACIAL, TERMÔMETRO DIGITAL INFRAVERMELHO COM MIRA A LASER SEM CONTATO, MESAS PARA ESCRITÓRIO E SMART TV 55 POLEGADAS)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVER ACESSO DEDICADO À INTERNET, NA VELOCIDADE DE 10MBPS)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 ( AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA TIPO COMUM)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA TIPO COMUM)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020 (O LICENCIAMENTO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS DO TCM/PA), PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO)
    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM PROFISSIONAL DE NOTÓRIA EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PESSOA FÍSICA, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, VISTORIA, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA FACHADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019 (CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDA, TIPO BUFFET PARA ATENDER APROXIMADAMENTE 100 PESSOAS, NO DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LANCHES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2019 ( PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, EM FINANÇAS PÚBLICAS, NAS AÇÕES DA GESTÃO E NAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 (LICENCIAMENTO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019 (LICENCIAMENTO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVER ACESSO DEDICADO À INTERNET, NA VELOCIDADE DE 10MBPS)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A AQUISIÇÃO DE 6.000 (SEIS MIL) LITROS DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, PARA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018 (AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018 ( CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LANCHES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COMPREENDENDO A RESERVA, CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PARA SALA DE REUNIÕES E GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 (FORNECER PARCELADAMENTE O COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, NA QUANTIDADE TOTAL DE 5.000 (CINCO MIL) LITROS, COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 4,64 (QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS))
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COMPREENDENDO A RESERVA, CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, NA VELOCIDADE DE 5 MEGABYTE)
    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2018 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, EM FINANÇAS PÚBLICAS, NAS AÇÕES DA GESTÃO E NAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018 (O LICENCIAMENTO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO)
    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018 (LICENCIAMENTO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS DO TCM/PA), PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 (AQUISIÇÃO PELA CONTRATANTE DE 01 (UM) VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO ESTADO DO PARÁ)
    • TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 (PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRAÇÃO, RELATIVA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PESSOA FÍSICA, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, VISTORIA, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2017 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, LIMPEZA E DESCARTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA TIPO COMUM)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PROPAGANDA COMERCIAL E DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, EM FINANÇAS PÚBLICAS, NAS AÇÕES DA GESTÃO E NAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE)
    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 (LICENCIAMENTO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS DO TCM/PA), PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, NA VELOCIDADE DE 5 MEGABYTE)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 (LICENCIAMENTO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA FOLHA DE PAGAMENTO)
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